O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou, nesta terça-feira (25), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). O órgão investiga a diminuição no horário de vendas de créditos do transporte público denunciada por consumidores.

“Recebemos denúncias de que houve uma modificação no horário de funcionamento das unidades sem uma divulgação prévia, e isso fere o direito básico à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou a presidente do PROCON/MA Karen Barros. 

A partir da notificação, o SET tem cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre a alteração dos horários de funcionamento e atendimento ao consumidor dos pontos de recarga de vale-transporte, relatório de pontos de venda e funcionamento de cada unidade, além de cópia do contrato de prestação do serviço firmado com a prefeitura. 

Caso não cumpra a notificação, o SET está sujeito a sanções administrativas e penais previstas na legislação do país.