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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debateu nesta segunda-feira (24), em audiência pública remota, os desafios do setor de turismo para o período pós-pandemia. O evento faz parte do 1º Ciclo de Debates sobre Turismo, promovido pela comissão. Os debatedores apontaram que a vacinação ampla e urgente contra a covid-19 é essencial para a retomada do turismo e para o crescimento da aviação no país.
O presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL), ressaltou que o setor aéreo é um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus, lembrando que 2020 foi o pior ano em âmbito global para o setor. No Brasil, disse, o setor vem implementando fortes ajustes e revela condições preocupantes. Também para as operadoras de turismo, continuou, o cenário é desafiador, com as vendas caindo pela metade no último ano. Segundo Collor, os desafios enfrentados pela indústria de turismo são imensos e exigem a reflexão sobre possíveis alternativas.
— As vendas devem se normalizar apenas em 2023, a depender do andamento da vacina contra a covid. A vacina é o caminho — disse Collor.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, registrou que, com a pandemia, a demanda por passagens aéreas caiu quase 60%. Com o câmbio subindo 35%, disse Sanovicz, foi criada quase uma “tempestade perfeita, mas setor aéreo não gosta de tempestade”. Ele ressaltou que, enquanto o planeta quase todo parou, as áreas brasileiras mantiveram seus serviços. Sanovicz afirmou que o setor tem trabalhado com redução de custos, revisão de contratos e acordos trabalhistas, para evitar demissões. Segundo ele, porém, o governo precisa trabalhar para ajustar as regras nacionais com as regras internacionais, como forma de dar mais segurança jurídica ao setor.
Para um melhor ambiente depois da pandemia, Sanovicz defendeu a aprovação da medida provisória (MP) 1.024/2020, que está em análise na Câmara dos Deputados. A MP trata dos prazos nos quais serão aplicadas as regras para reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. Ele também pediu incentivos para a aviação regional, manutenção dos acordos para o ICMS e outras iniciativas de estímulo às viagens aéreas. Sanovicz ainda cobrou a vacinação em massa e apoiou o certificado digital de vacinação para voos internacionais.
— Conforme a vacinação vai avançando, as pessoas se sentem mais seguras para retomar suas atividades — declarou.
O diretor nacional da Associação Internacional de Transportes Aéreos no Brasil (Iata Brasil), Dany Oliveira, admitiu que 2021 ainda será um ano difícil para o setor aéreo. Oliveira também pediu a aprovação da MP 1.024 e medidas para a regularização tributária, além da isenção do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves. Ele ainda cobrou mais vacinas, como um caminho para a retomada do setor aéreo e do turismo. Segundo Oliveira, os Estados Unidos, que estão com a vacinação bem avançada, já registram um crescimento mais sustentado do setor.
— Quanto mais vacinação, mais viagens no país. Também não podemos esquecer os problemas estruturais do Brasil. Temos o combustível mais caro do mundo, além de insegurança jurídica — registrou.
Em resposta, Collor disse que a MP 1.024 deve ser votada na Câmara já nesta semana. No Senado, ressaltou Collor, a matéria deve ter uma votação extremamente rápida. Ele ainda apontou que a CDR vai realizar um ciclo de debates sobre aviação regional e destacou que a regularização tributária do setor de aviação está no foco das atenções do Congresso Nacional. Ele admitiu, porém, que a questão do ICMS é complexa, com muitos interesses.
— Precisamos contribuir com a retomada. Acredito que estamos muito próximos. O Brasil precisa de vacina no braço, comida no prato e carteira assinada — afirmou Collor, que ainda lamentou as mortes causadas pelo coronavírus.
A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Magda Nassar, disse que o setor tem desafios diários diante da pandemia. Ela apontou que o faturamento das agências chegou a cair 70%. Ela pediu apoio do poder público, o que traria resultados imediatos e poderia colaborar de forma decisiva para o crescimento do país. Magda Nassar acrescentou que não há motivos para não olhar para o turismo com otimismo e como uma sinalização “de futuro”.
— Precisamos de vacinação, sim. Que em 2022, o turismo devolva todo o investimento que eventualmente tenha sido feito — declarou Magda Nassar.
Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Haro Nedelciu, pediu a atenção do governo e do Legislativo com o turismo. Ele disse que o investimento no setor traz um retorno rápido e alcança outros setores. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz, um turista de cruzeiro marítimo traz muitos recursos para os destinos em terra, com a demanda por alimentação, compras, aluguéis de carro e outras operações comerciais. Por isso, o setor se mostra importante e merece a atenção do poder público.
— Um real investido por nossos associados retorna mais de quatro para o país, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas – apontou Ferraz.
O diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Eduardo Tati Nóbrega, lembrou que a inclusão social na primeira década dos anos 2000 e a implementação de uma série de medidas de regulação permitiram um grande crescimento do setor aéreo no país. Observou, porém, que o baixo crescimento econômico dos últimos anos e a pandemia do coronavírus são fatores que não estão permitindo a retomada da expansão do setor.
Segundo Nóbrega, a previsão é que este ano o número de passageiros aumente cerca de 35% em relação ao ano passado — perspectiva que ainda não recupera os números pré-pandemia. Ele admitiu o momento difícil, mas apontou algumas iniciativas do governo para incentivar o setor: extinção do adicional da tarifa de embarque internacional, regras mais dilatadas de reembolso e postergação de pagamento de tarifas e outorgas.
— Essas medidas podem ajudar a deixar o setor aéreo com um ambiente mais favorável depois deste momento. Temos ainda muitos custos e desafios, mas precisamos voltar com tudo após a pandemia — declarou Nóbrega.
O secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo, William França, disse o Brasil tem "belas praias, amplo litoral e um povo hospitaleiro". Para ele, porém, que é preciso trabalhar na estruturação de portos e na promoção dos destinos, além da adequação estrutural dos pontos turísticos. Essas medidas são importantes, segundo o secretário, para o aumento do turismo e, de forma específica, para o crescimento dos cruzeiros nos mares do país.
William França também disse ter a expectativa que o setor volte a crescer de forma robusta a partir do próximo verão. Ele apontou que uma medida importante do governo foi a assinatura da Convenção do Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mês passado, o que facilita a chegada de navios ao país.
— Também entendemos que a retomada do turismo passa pela vacinação — reconheceu França.
A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Pela internet, Jaqueline Rodrigues, de São Paulo, perguntou sobre as medidas do governo para apoiar o turismo e a aviação. Eduardo Tati Nóbrega respondeu mencionando a liberação de crédito para o setor e outras medidas já adotadas, como a dilatação para reembolso de tarifas.
O internauta Lucas Eliezer, de Santa Catarina, quis saber da expectativa de preços para as passagens. Em resposta, Eduardo Sanovicz afirmou que as tarifas atuais são as mais baixas já praticadas. Ele apontou, no entanto, que é natural a flutuação dos preços, conforme a retomada da demanda do mercado.
