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Ao dar explicações sobre a aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou, nesta quarta-feira (19), à CPI da Pandemia, que o presidente Jair Bolsonaro nunca ordenou que ele desfizesse qualquer acordo com o Instituto Butantan, produtor no Brasil da vacina chinesa CoronaVac.
Perguntado sobre as declarações de Bolsonaro contrárias ao imunizante, o general lembrou que o presidente da República é chefe de Estado e de governo, mas também age como agente político. E, mesmo quando se posicionava publicamente como tal, não fez interferência alguma nas negociações.
— Quando o presidente recebe uma posição de um agente político de São Paulo [governador João Dória], ele se posiciona como agente político também daqui para lá. Isso não interferiu em nada no que estávamos falando com o Butantan. Aliás, tinhamos reuniões com o Butantan semanalmente, idas e vindas, desde então, por novembro e dezembro, sem parar — explicou.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu na questão, dizendo que o presidente tinha dado ordem pública contra a compra do imunizante, o que provocou reação imediata do general:
— Uma postagem na internet não é uma ordem. Ordem é algo direto, verbal ou por escrito. Nunca foi dada. Nunca! — respondeu Pazuello.
Alguns senadores apontaram uma contradição na versão do Pazuello e lembraram que o general afirmara publicamente, em outubro do ano passado, que o presidente Bolsonaro mandava e ele obedecia.
— Na verdade, aquilo é só um jargão militar, um jargão simplório, colocado para discussões de internet — justificou o ex-ministro.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que todas as manifestações da testemunha feitas à CPI em relação a vacinas são "meias-verdades ou são equivocadas". Lembrou ainda que o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten disse à comissão, sob juramento, que o governo demorou dois meses para responder uma carta da Pfizer e que houve incompetência.
— O senhor veio dizer aqui que não comprou a vacina porque existia um impedimento legal. O senhor sabe quantos dias o Senado levou para aprovar um projeto de lei e permitir que o governo comprasse a vacina da Pfizer? Dois dias. A Câmara, mais uns quatro ou cinco dias. E o senhor passou de setembro até o mês de março sem definir que precisava disso — acrescentou.
O senador ainda apresentou uma gravação com o presidente Jair Bolsonaro dizendo que havia dado ordens para que não houvesse compra da vacina CoronaVac.
— O senhor não teve autonomia nenhuma. É porque o senhor fez tudo que o presidente quis. Quem devia estar sentado aí é o presidente Bolsonaro. O senhor concorda com todas as ideias estapafúrdias dele sobre a covid-19. Eu não vi o senhor contestar quando ele falou mal de máscara. Eu não vi o senhor contestar quando ele falou mal de isolamento social — destacou.
O ex-chefe da Saúde informou também que a proposta inicial da Pfizer apresentava "cinco cláusulas assustadoras" e que não poderiam ser aceitas de imediato pelo governo. Segundo ele, tratava-se, na época, de um imunizante totalmente novo, com tecnologia desconhecida do Brasil e feito por uma empresa que não topava discutir e transferir tecnologia.
Pazuello disse que as cinco cláusulas "complicadíssimas", envolviam ativos e fundos brasileiros no exterior; isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais; transferência do fórum para julgamento das ações para Nova York; pagamento adiantado e ausência de multas para atraso de entrega; além de assinatura do presidente da República em contrato, coisa que não existe na legislação brasileira.
— Talvez todos nós hoje possamos ouvir tudo isso com certo grau de normalidade; mas, a primeira vez que ouvi isso, achei muito estranho — afirmou.
O general negou que o governo tivesse deixado a Pfizer sem respostas sobre as propostas apresentadas ao longo de 2020. De acordo com ele, foram negociações complexas, que envolveram dezenas de reuniões e discussões com técnicos e pessoal de nível administrativo do Ministério da Saúde, o que tomou tempo. Indagado por Renan Calheiros por que ele não assumiu o protagonismo na negociações, o ex-chefe da Saúde foi enfático:
— Pela simples razão de que eu sou o dirigente máximo. Sou o decisor e não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o ministro. Um ministro jamais deve receber uma empresa, o senhor deveria saber disso — disse Pazuello a Renan.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) discordou do posicionamento e disse que, diante da crise e do crescente aumento do número de mortes, era obrigação do ministro negociar, sim, a compra de imunizantes.
— Não é crime o ministro da Saúde sentar-se com com a diretoria da Pfizer, da Sinovac e com quem quer que seja para comprar vacina e salvar vidas — afirmou.
Em relação à compra de vacinas do consórcio Covax Facility, o ex-ministro disse que desde o início achou a negociação nebulosa, a começar pelo preço: US$ 40 a dose, sem garantia de fornecimento. Diante de incertezas sobre o fornecedor, segundo ele, o ministério optou por encomendar menos unidades do que o proposto inicialmente.
— Quem responde aos órgãos de controle não pode achar que o preço é irrelevante; ele tem que ser justo e tem que ser plenamente comprovado. Eu não posso aceitar uma proposta simplesmente de US$ 40 uma dose, enquanto a outra vende a US$ 3,75. Para se ter uma ideia, de US$ 40, caiu para US$ 10, durante as negociações — explicou.
O relator também quis saber por que o ministério tratou com a empresa empresa Precisa Medicamentos como intermediadora da compra do imunizante indiano Covaxin. Segundo o ex-ministro, não havia outra alternativa visto que era uma exigência da Agência Nacionao de Vigilância Santiária (Anvisa).
— Para pedir autorização de uso emergencial ou registro, é necessário uma posição nacional. A Anvisa não recebe de uma posição externa pura; tem que ter uma representante. A empresa que apresentou a proposta da Bharat Biotech foi a Precisa, e foi com ela que nós negociamos — esclareceu.
