Aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (18), segue para sanção presidencial a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares do ensino básico. O texto aprovado foi um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto (PL 598/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A parlamentar ressaltou a importância de abordar e tratar esse tipo de violência desde a infância. 

— Quando você começa a tratar dentro das escolas demonstra uma preocupação muito maior. Porque educando nas escolas, como tema transversal, você faz com que as crianças já vão aprendendo a se respeitar. Isso não tem preço — disse. 

O objetivo da proposta é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher, o evento acontecerá todos os anos, em março. A semana promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias. 

Plínio Valério agradeceu a colaboração da bancada feminina para a aprovação da matéria e pela relatoria de Daniella.  

— Este, para mim, é um momento histórico. Nós podemos dizer que o Senado Federal aprovou uma lei que vai influenciar de sobremaneira, daqui para frente, o comportamento de nossas crianças. É na causa que devemos trabalhar e não no efeito. Eu sinto orgulho imenso de pertencer ao Senado e poder contribuir de alguma maneira — destacou. 

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) parabenizou o autor e a relatora pela sensibilidade com a pauta. 

— Sabemos que é através da educação. Então, ter uma semana no mês de março dando visibilidade e ensinando no ensino básico, colocando a Lei Maria da Penha, faz uma diferença muito grande — disse. 

 Relatoria

O PL 598/2019 já havia sido aprovado pelo Senado em 2019, com parecer conclusivo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e também relatado pela senadora Daniella Ribeiro. Nas duas ocasiões, ela destacou que mesmo após muitas iniciativas de prevenção a esse tipo de violência, dados descrevem uma situação crônica e enraizada na cultura brasileira que, segundo ela, ao longo dos anos tem desafiado os formuladores de políticas públicas.

No relatório do substitutivo da Câmara, a senadora defende que a aprovação do projeto abre portas para a criação de uma política de indução para que os editais de materiais didáticos contemplem a inserção de conteúdos relacionados ao tema, e para que assim, o combate e a preocupação com a violência contra a mulher sejam tratados nas aulas.

“Essa abordagem permite que o tema seja objeto de uma diversidade de situações aptas a propiciar aprendizagem significativa, que vão desde projetos internos, organizados por alunos e professores, à participação em eventos externos patrocinados por diferentes organizações de defesa de interesses de minorias e especialmente dos direitos das mulheres”, projeta. 

Daniella elogiou a adequação curricular do projeto original e promoveu apenas alguns ajustes na redação. A parlamentar destacou ainda que a escolha de março como o mês para realização do evento "guarda forte consonância com a simbologia de luta do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher". 

Trâmite

Inicialmente, a proposta, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), previa alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) para incluir o tema como objeto de estudo nos currículos da educação básica. O texto foi aprovado no Senado em julho de 2019 e em seguida enviado à Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação vigente inclui os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares, entretanto, não cita as mulheres. Na justificativa, Plínio argumentou que é urgente uma inflexão no padrão cultural brasileiro para alcançar de fato a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição. 

“A mulher brasileira tem sido relegada a plano secundário em vários âmbitos, numa realidade que muda a passos muito lentos. Embora esteja cada vez mais presente no mundo do trabalho, mantendo seu papel estruturante na família, a mulher recebe menos que o homem no desempenho das mesmas tarefas. Na vida política, ela tem sido sistematicamente sub-representada. No entanto, nada parece estigmatizar mais a mulher do que a sua sujeição à violência”, diz o senador.

A criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher não estava prevista no texto original e foi incluída sob a forma de substitutivo pela Câmara, a ser celebrada em todos os estabelecimentos de educação básica.