A importância da luta pelo respeito à diversidade e às diferentes opções de orientação sexual foi registrada pelos senadores nas redes sociais nesta segunda-feira (17), em homenagem ao Dia Internacional Contra a Homofobia. A data entrou no calendário oficial em 2010, quando um decreto do então presidente Lula atendeu a uma reivindicação do movimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A homossexualidade era considerada um distúrbio mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até 1990. Foi só no dia 17 de maio daquele ano que a entidade decidiu retirar homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. A decisão transformou a data em marco que hoje representa a luta contra a discriminação e a violência sofrida pela população LGBTQIA+.

Atuante na luta contra a impunidade e a desigualdade, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que a data representa o seu desejo por mais amor e menos preconceito.

“Não vamos parar de defender o livre direito de amar. Preconceito e discurso de ódio não passarão. Amor é amor”, publicou o senador, que defende a criminalização da homofobia.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Dia Internacional Contra a Homofobia é um marco na luta contra o ódio: “É para celebrar a diversidade, lutar pelo direito ao amor e à vida. Vamos semear um país com igualdade e justiça social para as próximas gerações. Que prevaleça o amor”.  

Ao fazer sua homenagear, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a necessidade de “mais respeito e amor, menos violência e preconceito”.

“Somos uma sociedade plural e somos mais fortes quando há respeito entre todos e há a garantia de que todos possam viver e amar sem medo”, disse ela.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que a data representa a busca por direito, principalmente pelo direito à vida da população LGBTQIA+.

“Reafirmamos o compromisso em defesa de uma sociedade mais justa, com respeito à diversidade e a todas as formas de amor”.

A mesma opinião foi manifestada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que declarou acreditar em um Brasil de justiça e liberdade por meio da resistência contra a violência e a intolerância.

Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Carlos Fávaro (PSD-MT), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Rose de Freitas (MDB-ES) também reforçaram o compromisso em defesa de uma sociedade mais justa, contra a intolerância e guiada na busca por mais amor. Para Elmano Férrer (PP-PI), o respeito deve prevalecer: “Buscamos sempre garantir os direitos de todos os cidadãos. Diga não à homofobia! Respeito também é uma forma de amor”.

Criminalização

No Brasil, estima-se que entre 2000 a 2019 cerca de 5 mil pessoas foram assassinadas devido à orientação sexual. Em 2020, ao menos 237 pessoas perderam a vida devido à violência homofóbica no país, de acordo com pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia e pela Acontece Arte e Política LGBT+, de Florianópolis. Com o objetivo de mudar essa realidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo em 2019.

Os senadores também têm se mobilizado com vários projetos de lei que visam criminalizar a homofobia, agravar as penas e garantir maior representatividade e direitos. Entre esses projetos, quatro preveem a inclusão da discriminação contra gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero no rol de crimes punidos pela Lei 7.716, de 1989, que atualmente trata apenas dos crimes de ódio por raça ou cor. São eles: o PL 4.240/2019, da senadora Rose de Freitas; o PL 860/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); o  PL 672/2019, do senador Weverton (PDT-MA); e o  PLS 150/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Já o PL 420/2021, do senador Fabiano Contarato, inclui perguntas relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual no Censo Demográfico. O PL 3.032/2019, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), qualifica o crime de homicídio e aumenta a pena para lesão corporal quando praticados em razão de comportamento sexual. E o PL 2.712/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), inclui no Código Penal o crime de injúria qualificada, com utilização de elementos referentes à orientação sexual ou à condição identitária feminina.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) também apresentou dos projetos de lei sobre questões de gênero e sexualidade: o PLS 515/2017, que prevê a punião da discriminação ou do preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero; e o PLS 134/2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.