Foi adiada a votação do projeto que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos (PL 4.909/2020). Conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação será no dia 25 de maio. Antes, no dia 21, haverá uma audiência pública sobre o projeto, que como autor o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e como o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Pacheco também se comprometeu a procurar uma forma de adiantar as datas do debate e da votação.

O acordo para o adiamento da votação veio depois de a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentar um requerimento nesse sentido. Ela, que é cadeirante, pediu um debate para aprofundar a questão e disse que tem recebido muitos apelos de entidades “implorando por uma audiência pública”. A senadora fez questão de destacar que nunca seria contrária a um projeto de inclusão.

— Vamos ampliar o debate sobre essa mudança tão profunda na legislação. Seria apenas para ouvir a diversidade dentro da comunidade surda — apelou a senadora.

Flávio Arns disse que o adiamento da votação é uma decepção para a comunidade surda, mas registrou que concordava com o adiamento diante dos apelos de Mara Gabrilli e de Rodrigo Pacheco. Styvenson Valentim garantiu que seu relatório tem a preocupação de incluir todas as categorias dos surdos, mas se disse sensibilizado com o apelo da senadora Mara Gabrilli.

Pela liderança do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) manifestou apoio ao requerimento e informou que o Executivo vai indicar um convidado para a audiência pública. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a realização de uma audiência pública não vai comprometer a aprovação da matéria. Segundo Izalci, ninguém defende mais os deficientes do que a senadora Mara Gabrilli. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fez questão de ressaltar que confia no trabalho do autor e do relator, mas apontou que não há como ignorar os apelos de Mara Gabrilli, cuja “trajetória é heroica”.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) elogiou o relatório e disse que o projeto é importante e necessário. Ela afirmou que queria a votação imediata da matéria, diante do apelo de vários representantes da comunidade surda, mas disse entender o pedido de adiamento. Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado está devendo um projeto desse tipo para a comunidade surda. Ela classificou a matéria como “um sonho”. Paulo Rocha (PT-PA) admitiu que há divergências entre representantes dos surdos. O senador, porém, manifestou apoio ao acordo pelo adiamento da votação.  

— Vamos, cada vez mais, avançar em uma legislação em favor da inclusão — declarou Rocha.

Educação bilíngue

O projeto de Arns inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos.

A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O projeto inclui na LDB, entre os princípios do ensino no país, o “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva”.

Pelo texto, também será acrescentado à LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”. Essa educação será ministrada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O público atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.