Atendimento às exigências de mercado, vantagens competitivas mercadológicas, segurança alimentar, agregação de valor ao produto, exatidão nas transações comerciais, ferramenta para o gerenciamento e controle de processos e operações são algumas das vantagens da nova Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do Açaí. Considerando a importância socioeconômica da cultura do açaí no Arquipélago do Marajó, e com o objetivo de fortalecer essa cadeia produtiva na região, agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) realizam ações de educação sanitária e treinamento prático para emissão da Guia do Açaí nos municípios de Breves, Melgaço e Portel, entre os dias 4, 5 e 06 de maio.

Na manhã desta terça-feira (4), no auditório do Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional Dr. João Messias dos Santos (Cedep), servidores da Agência trataram sobre a implementação da GTV Açaí, com representantes de associações e técnicos ligados à cadeia produtiva, a fim de apresentar os procedimentos que são adotados, ouvir sugestões e esclarecer dúvidas.

No evento, o secretário municipal de Agricultura de Bagre, Ednon Pereira, destacou a importância da iniciativa do Estado. "Também nos coloco à disposição dos agentes na concretização deste trabalho, pois entendi que a construção desta base de dados da cadeia do açaí trará grandes benefícios para todos os envolvidos: produtores, Estado e consumidores", afirmou.

A Guia de Trânsito Vegetal é um instrumento legal, instituído pela Lei de Defesa Sanitária Vegetal nº 7392/2010. É uma ferramenta oficial que regulamenta o transporte e possibilita o rastreamento e controle do trânsito de vegetais, produtos e subprodutos na busca de prevenção fitossanitária e condições sanitárias de produção, transporte e comercialização previstos na Lei de Defesa Sanitária Vegetal.

Rastreabilidade- A GTV Açaí está temporariamente isenta da cobrança da taxa de emissão para qualquer volume de carga, informa a Adepará, porém as cargas de açaí precisam estar acompanhadas da Guia, em todo o território paraense, desde 4 de março deste ano. “Hoje não temos dados concretos que demostrem a produção do fruto aqui no município. Porém, com a implementação da Guia teremos esses dados. Essa rastreabilidade possibilitará o acesso aos mercados interno e externo com segurança e melhores preços na comercialização. Dessa forma, a Guia agrega valor ao produto”, ressaltou a fiscal estadual agropecuário e responsável pela Unidade de Guia de Trânsito, Joselena Tavares.

A importância socioeconômica do açaí no desenvolvimento agrícola do Pará levou a Adepará a desenvolver a Guia de Trânsito Vegetal do fruto. O documento permite a rastreabilidade do açaí e regulamenta seu trânsito interno. Os procedimentos a serem adotados constam da Portaria nº 2.789/2020.

“A GTV Açaí é um instrumento que nos permite identificar o produto da origem ao destino, visualizando onde foi produzido e as tecnologias empregadas nos tratos culturais, além de gerenciarmos as questões sociais e ambientais envolvidas. Assim, estamos nos colocando à disposição da comunidade para explicar os benefícios, realizar treinamento para emissão da Guia e tirar qualquer tipo de dúvida que possa existir. O cadastro de produtores foi simplificado ao máximo para facilitar este processo. Essa implementação trará grande ganho aos produtores e desenvolvimento para o nosso Estado", disse a engenheira agrônoma Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará.

Cadastro– O produtor pode procurar a Unidade Local da Adepará mais próxima da sua propriedade ou fazer o cadastro, acessando diretamente o Siapec (Sistema de Integração Agropecuária). No caso de o transporte do fruto não ser realizado pelo produtor, o portador deverá apresentar o documento de autorização para emissão da Guia.

Cada GTV é emitida para uma única origem, seja propriedade, estabelecimento, organização de pequenos produtores, destino e finalidade. Em caso de mudança do destino final é obrigatória a emissão de nova guia, com o novo destino, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade.

O documento só pode ser emitido por produtores cadastrados na Adepará, que iniciou em setembro de 2020 uma série de campanhas educativas para a cadeia produtiva do açaí, enfatizando a importância do cadastro e da emissão da guia. Assim, produtores, extrativistas, comerciantes, batedeiras e agroindústrias devem cadastrar-se na Agência.