O Senado deve votar nesta quinta-feira (29), a partir de 16h, o Projeto de Lei (PL) 12/2021 que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. A pauta, com sete itens, também trata da redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor e da proibição de reajuste anual de medicamentos durante a pandemia além da proposta que torna a educação presencial como serviço essencial.

Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 12/2021 chegou a ser pautado no início de abril, mas não chegou a ser votado a pedido do próprio relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pediu mais tempo para elaboração do relatório.  

A proposta libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial enquanto durar o estado de emergência de saúde.

De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19. O objetivo, segundo o autor, é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação contra a doença no país.

Em sua justificativa, Paim observa que a medida não implica ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los em caráter temporário, diante do interesse maior do povo brasileiro. O senador sublinha que a ideia é defendida no exterior: Índia e África do Sul apresentaram proposta nesse sentido à Organização Mundial de Saúde e esse movimento tem apoio de 100 países. A quebra de patentes, diz ainda Paim, é apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Vacinação lenta

Conforme dados do consórcio de veículos de imprensa, obtidos a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, até agora 30,2 milhões de cidadãos receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19. Enquanto 13,9 milhões tiveram aplicadas as duas doses necessárias para a imunização. Quando discutido em Plenário há duas semanas, o projeto de Paim foi defendido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que argumentou não haver previsão ou cronograma confiáveis sobre a chegada ou a produção de vacinas suficientes para atender toda a população brasileira nos próximos meses. 

A matéria tramita em conjunto com o PL 1.171/2021, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e também de Kátia Abreu. O texto prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir, primeiro medicamento a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com o novo coronavírus e já liberado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro projeto da pauta (PL 939/2021), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto perdurar o estado de Emergência em Saúde Pública. A proibição será aplicada retroativamente a qualquer reajuste de feito em 2021, mas não geraria direito a restituições de pagamentos já realizados. O parecer será emitido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aulas presenciais

Também está na pauta o PL 5.595/2020, da Câmara dos Deputados, que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19. Para isso o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada. Pela proposta, haveria exceção no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades. O relator é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A pauta desta quinta inclui também o PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicamos-RR), que cria mecanismo para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. O texto tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Já o PL 4.554/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que agrava as penas para fraudes em meio eletrônico, conectado ou não à internet, tem como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Os senadores devem apreciar ainda o PL 5.043/2020, da Câmara dos Deputados, que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. O texto tem como relator o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). E ainda o PL 4.692/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que prioriza o atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Programa Minha Casa Minha Vida, que tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A sessão plenária é transmitida pelos canais da TV Senado no Youtube.