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O retorno ao Congresso do projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função (PLC 130/2011) foi tema de debate durante a sessão remota do Senado desta terça-feira (27). Representantes da bancada feminina criticaram a volta da proposta, que já havia sido aprovada pelos parlamentares e aguardava a sanção do presidente da República. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a medida "foi prudente".
Durante a sessão desta terça, Pacheco confirmou que, após solicitação do presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto retornou àquela Casa. Ao ser questionado sobre isso pela líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ele declarou que a volta da proposta para a outra Casa Legislativa foi uma medida mais prudente, já que havia discordâncias sobre as alterações feitas no texto pelo Senado.
— Quando houve a aprovação do projeto e o encaminhamento para a sanção do presidente da República, houve o apontamento por parte da Câmara dos Deputados, relativamente a uma eventual alteração de mérito feita no Senado. Essa alteração foi interpretada por alguns consultores [do Senado] como uma alteração de redação do projeto e, por outros, como uma alteração de mérito. A consultoria da Câmara também apontou alteração de mérito. Para que não houvesse dúvida, foi mais prudente esse retorno — argumentou Pacheco.
Quando uma das Casas do Congresso altera o mérito de um projeto de lei iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as mudanças sejam analisadas. Mas, caso seja uma alteração de redação, ou seja, que não altera o sentido do texto, não há essa necessidade.
Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a empresa punida deveria compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa — ou seja, pela redação dada no Senado, a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença verificada no período, podendo ser menor que isso.
Simone Tebet manifestou preocupação com o retorno do projeto. A senadora disse que o PLC 130/2011 é uma das propostas mais importantes de sua legislatura e também de outras parlamentares que estão há mais tempo no Senado. Segundo ela, já houve casos de projetos que tiveram alterações de mérito em uma Casa sem ter de retornar à Casa de origem.
— Esse é um projeto que tem uma década de paralisia institucional. Nós estamos falando de uma atrofia social que, a cada dia que passa sem sanção, atrofia ainda mais a sociedade e distancia ainda mais homens e mulheres em seus direitos — argumentou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também expressou sua indignação com a volta do projeto à Câmara e declarou que vê esse retorno com desconfiança. Ela fez um apelo aos presidentes do Senado e da Câmara para que seja dada celeridade à tramitação da matéria.
— Não dá para entender por que o governo federal não tem interesse nesse projeto, que não onera os cofres públicos. Espero que esse projeto não passe mais dez anos para ser votado novamente — protestou Zenaide.
Parte dessas críticas se deve à suspeita de que o retorno do projeto ao Congresso seja uma manobra para evitar sua sanção. Na semana passada, Jair Bolsonaro disse ter dúvidas sobre a sanção, pois, segundo ele, isso poderia levar as empresas a não contratar mulheres.
O relator da proposta no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o PLC 130/2011 foi resultado de entendimentos entre senadoras, senadores e líderes, visando ao equilíbrio das medidas. Ele ressaltou que se trata de um “grande acordo”, em que cada um cedeu "um pouco para atender a uma demanda antiga das mulheres”.
— O projeto original era muito mais radical. Esse [o texto aprovado no Senado] foi o meio termo; todos concordaram no final. Mas se o projeto tem que voltar à Câmara, espero que ele seja votado no mês de maio, no mês dos trabalhadores e das trabalhadoras — declarou Paim.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) elogiou a condução do PLC 130/2011 e também destacou as discussões sobre o texto realizadas no Senado. Ele fez um apelo ao presidente da Câmara para que o projeto seja votado rapidamente naquela Casa.
— Todas as dúvidas que havia em relação ao projeto foram sanadas, os acordos foram feitos, e o texto foi muito bem relatado pelo senador Paulo Paim. Eu queria me dirigir ao presidente da Câmara dos Deputados para fazer um pedido para que o projeto seja pautado o mais rápido possível, porque ele foi muito bem debatido e agrada a todos — afirmou Vanderlan.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, disse que se surpreendeu com a devolução do projeto à Câmara.
— Não consegui entender, sinceramente, como a mulher perde emprego. É porque o emprego com o salário mais baixo é reservado as mulheres? É isso? A gente vai afirmar isso? Eu queria entender. Porque emprego, o que define, é a competência — argumentou.
A senadora Simone Tebet também se pronunciou, na sessão plenária, para repudiar declaração de Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada na manhã desta terça-feira. Ele apontou a ausência de uma mulher na composição do colegiado e declarou que as senadoras pareciam "não se empenhar" em integrar a CPI.
— Em primeiro lugar, acho que as mulheres já foram mais respeitadas e mais indignadas, não é? Estão fora da CPI, não fazem nem questão de estar nela e se conformam em acompanhar os trabalhos a distância — disse Flávio Bolsonaro.
A líder da bancada feminina no Senado afirmou que "não se pode admitir, como aconteceu hoje [terça], a fala infeliz de um senador da República".
— Nós, mulheres, estamos nessa luta há mais de um século, o que nos permite distinguir, como ninguém, comentários respeitosos de ironias desrespeitosas, como aconteceu hoje pela manhã. Sabemos que infelizmente a ironia está de mãos dadas com a misoginia. Não há e jamais houve qualquer tipo de conformismo da bancada feminina com tudo que estamos passando no país e o que estamos vivenciando — afirmou Simone.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também interpretou a declaração do senador como uma ironia:
— Eu queria dizer ao senador Flávio que eu acho que ele não estava presente quando eu falei, ou pelo menos ele não olhou para trás, que eu estava aqui como mulher participando presencialmente. Aliás, eu disse isto no início: apesar de não haver mulher como membro especificamente da comissão, eu estarei aqui em todas as reuniões da CPI — disse Eliziane.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi mal interpretado.
— Eu acho que eu não fui bem compreendido. O meu pedido não era para fazer parte da CPI. Eu queria ao menos ter sido consultado. Eu queria ter expressado opinião sobre os nomes que foram indicados pelo partido, do bloco de que até o momento eu faço parte, porque eu teria a oportunidade de explicar isso e colocar o meu ponto de vista. Então, não fui pedir vaga — respondeu ele.
Ana Luísa Santos, sob supervisão de Patrícia Oliveira
