O Senado deve votar nesta terça-feira (27) um projeto que autoriza, temporariamente, fábricas de imunizantes de uso veterinário a produzirem vacinas contra a covid-19. O objetivo é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira. Também estão na pauta projetos que tratam da obrigatoriedade da vacinação todos os dias da semana e da criação de um conselho consultivo de saúde para avaliar medidas de enfrentamento à pandemia. A sessão plenária remota terá início às16h. 

Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 1.343/2021 autoriza o uso dos parques fabris de imunizantes animais desde que estes cumpram todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos.

Na justificativa da proposta, o senador informa que o assunto tem sido discutido desde março pela Comissão Temporária da Covid-19, na qual atua como relator. Ele relata que a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas com o nível de biossegurança exigido para a produção de vacinas para humanos.

“Em documento datado de 22 de março, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) afirma que aquela indústria dispõe de três plantas de nível NB3+ de biossegurança, com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e, assim, atender a toda a demanda por vacina do país, com produção completamente interna. Afirma, ainda, que a indústria de saúde animal detém a tecnologia necessária paro o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados, como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus”, argumenta na justificativa.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, ficará estabelecido que todas as fases relacionadas à produção e ao armazenamento das vacinas deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas das que, numa mesma estrutura industrial, sejam usadas para a fabricação de produtos de uso veterinário. O controle e a vigilância das normas caberão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei 9.782, 1999. O relator da proposta é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Já o PL 1.136/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), determina que os pontos de vacinação contra a covid-19 deverão atender todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A intenção, segundo o senador, é reduzir as aglomerações e o tempo de espera nos pontos de vacinação. De acordo com o texto, que inclui a obrigatoriedade na Lei do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975) e no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (Lei 14.124, de 2021), a vacinação deverá ser diária até que o município alcance as metas previstas no plano de ação. A matéria é relatada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Conselho de Saúde

Outro projeto que aguarda análise dos senadores nesta terça-feira é o PL 1.169/2021, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto altera a Lei 13.979, de 2020, para determinar a criação de um conselho consultivo de saúde para analisar as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública provocada pela covid-19. O texto estabelece ainda que as medidas de enfrentamento à pandemia devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

De acordo com o projeto, a regulamentação do conselho será feita pelo Poder Executivo e a composição será de profissionais de saúde, cientistas, pesquisadores, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes da sociedade civil, que não serão remunerados.

Outros projetos

Também está na pauta o PL 2.442/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê que pedidos médicos para realização de exames de pré-natal poderão se dar de forma eletrônica e não perderão a validade, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto de covid-19.

A pauta desta terça-feira tem ainda o PLS 32/2016, do senador Wellington Fagundes, que obriga o motorista que causar acidentes sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa a ressarcir as despesas do SUS com o tratamento das vítimas, e o PL 1.052/2020, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que cria cotas de contratação para pais de crianças e adolescentes com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados. Os relatores são os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), respectivamente.

Os senadores podem analisar ainda o PLS 415/2015, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para tornar mais claras as regras para adoção, na área da saúde, de tecnologias seguras, eficazes e com custo-efetividade compatível com as possibilidades orçamentárias do Estado. O parecer será emitido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Confira aqui a pauta na íntegra.