O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a quebra de patente das vacinas contra a covid-19 em sessão plenária virtual do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ele é o relator do Projeto de Lei (PL) 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. 

Realizada no último dia 16, a sessão do Parlasul foi dominada pela discussão sobre o combate ao coronavírus. O debate teve enfoque em proposta de declaração do bloco, com texto apresentado pela delegação argentina, sobre a possibilidade de quebra ou suspensão do direito da patente das vacinas enquanto durar a pandemia. Como os termos da declaração não alcançaram consenso entre os participantes, foi criada uma comissão que vai estudar e aperfeiçoar o texto da declaração, para que seja votado na próxima reunião do Parlasul. Nelsinho Trad, no entanto, defendeu a ideia contida no projeto do qual é relator.

A partir da quebra de patentes estabelecida no PL 12/2021, ficaria liberada a produção temporária de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial, destacou Nelsinho Trad. O projeto foi retirado da pauta de votações do Plenário do Senado no último dia 7, a pedido dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líderes do governo Bolsonaro no Congresso e no Senado, respectivamente. Na ocasião, Nelsinho Trad também pediu mais tempo para entregar seu relatório sobre o projeto.

— Fizemos um substitutivo ao projeto de lei do Paulo Paim, que versa sobre a chamada quebra de patente, com objetivo de proporcionar ação na Lei de Propriedade Intelectual a fim de possibilitar ao Brasil o acesso à propriedade intelectual de determinada vacina e medicamentos que deverão ser definidos pelo próprio governo federal, através do Ministério da Saúde, a fim de que essas vacinas possam ser produzidas aqui no nosso país. É uma forma de enfrentamento a esse terrível vírus que assola o Brasil e a humanidade como um todo, e faz despertar o interesse de outros países que também precisam de um instrumento legal para fazer frente a essas ações. Nesse sentido, a gente levou o assunto à reunião do Parlasul. Houve interesse do atual presidente do grupo de levar esse assunto a uma discussão plenária para que outros países conhecimento do que o Brasil está dispondo para fazer frente à pandemia do coronavirus — disse Trad.

Resolução

Presente à reunião de Montevidéu, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs a elaboração de uma resolução do Parlasul que reforce a posição da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) no sentido de suspender ou quebrar a patente.

— Eu defendo a proposta de a gente manifestar intenção de quem puder envasar vacina, que tiver fábrica em condições, [possa fazer isso], porque o que falta no planeta hoje são vacinas e insumos. Essa é a intenção. Sou favorável a uma redação que cumpra com o maior acordo possível entre nós — afirmou.

O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), por sua vez, comentou que os fornecedores dos fabricantes priorizam grandes compradores, de um volume maior da vacina e, com isso, acabam prejudicando países que tem aparentemente um menor poder de representação política e econômica.

— Nós precisamos dar as mãos para imunizar a nossa população. O coronavírus não escolhe quem é de esquerda, quem é de direita, quem é de centro. Infelizmente, está dizimando muitas vidas. E nós, como parlamentares, como representantes de nossos países, precisamos nos unir e dar as mãos para atuarmos juntos para aquisição das vacinas, para que tão logo possamos restabelecer as nossas economias, porque muitas pessoas também estão morrendo de fome. Muitos saíram da segurança alimentar, isso também e doença, acabam enfraquecendo, baixando sua imunidade e ficando ainda mais expostos a novas enfermidades. Nós precisamos dar as mãos para o enfrentamento desse problema, que é o coronavírus — afirmou.

Voto contrário

Já a deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) disse ser contrária à declaração debatida no encontro.

— Irei votar contra. Se tivesse instrumento no regimento [do Parlasul] de pedido de vista, eu o faria, porque mais do que declaração, é um momento delicado para todos os países. Acho que devemos fazer pressão com ações. Declaração por declaração pode atrapalhar qualquer tipo de acordo que seja mais necessário e benéfico para os países — disse.

Parlasul

A reunião de 16 de abril foi a primeira sob o comando do novo presidente do Parlasul, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), escolhido para chefiar o bloco ao longo de 2021, em substituição ao parlamentar argentino Oscar Laborde, que ocupou o cargo em 2020.

O Parlasul tem sede em Montevidéu, capital uruguaia, e é órgão legislativo e de representação civil do bloco econômico integrado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, além da Bolívia, que tem status de Estado associado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias