Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou da Câmara dos Deputados a rápida votação do PL 5.231/2020, projeto de lei de sua autoria que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza — notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual.

O texto também determina a introdução, nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação.

Aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, o projeto aguarda a votação dos deputados federais.

Frente Antirracismo

Paim também destacou a aprovação do PRS 17/2021, projeto de resolução que institui, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, a ser integrada por senadores e deputados federais. Essa frente tem o objetivo de promover debates sobre políticas públicas relacionadas à igualdade racial e acompanhar a execução de ações ligadas à questão.

O senador ressaltou que quase metade dos senadores já aderiram a essa frente. Na Câmara dos Deputados, há cerca de 35 adesões, informou ele.

— É preciso juntar forças. Todas e todos pelo fim do racismo, no Brasil e no mundo. Vamos dizer sim à humanidade. Direitos humanos não têm fronteira — declarou ele durante o pronunciamento.