Câmara de Roncador derruba veto de prefeito a projeto de lei contra 'fura fila da vacina'

Por 5 votos a 4, a Câmara de Roncador derrubou durante sessão ordinária, na noite desta segunda-feira (5), veto do prefeito Vivaldo Lessa (DEM) ao projeto de lei que propõe a divulgação, no Portal da Transparência do município, de uma lista com o nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, grupo prioritário e a vacina que foi aplicada de todos os imunizados na campanha de vacinação contra o coronavírus (Covid-19).

A lei propõe evitar a possibilidade de "fura fila" na campanha de imunização contra Covid. Na justificativa do veto, o prefeito havia alegado inconstitucionalidade no projeto. Entre as justificativas, destacou que o mesmo feriria o direito à privacidade das pessoas já vacinadas e as que ainda irão tomar a vacina. Ainda, segundo o município, não haveria necessidade da divulgação dos nomes na internet, bastando que os órgãos fiscalizadores tivessem conhecimento. A prefeitura informou que a lista dos vacinados foi encaminhada ao Ministério Público. Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara, vereador Jenauro Hruba (PSD), que é o autor do texto, poderá promulgar a lei. Pela proposta, a lista deverá ficar disponível até o fim da vacinação, mesmo depois que os grupos prioritários forem imunizados e começar a vacinação em massa. “Não somos exceção à regra. No Brasil, no Paraná e na própria região da Comcam temos notícias de pessoas que furaram a fila de vacinação, deixando quem realmente precisava sem vacinar”, falou Hruba.

Segundo ele, com o projeto aprovado, a Secretaria de Saúde tornará oficial a lista dos grupos prioritários para vacinação através do portal da transparência do município. “Com isso, poderemos coibir possíveis pessoas má intencionadas. Não estou dizendo que houve “fura-fila” na cidade, mas se houver vamos tentar coibir”, justificou. Na região de Campo Mourão, segundo a 11ª Regional de Saúde, estão sendo apuradas denúncias em pelo menos quatro municípios.

As suspeitas recaem sobre pessoas que se aproveitaram, furando a fila de prioridades. A Regional lembra que os grupos prioritários foram determinados em um consenso pelo Conselho de Secretários e Governo do Paraná e que quem não cumprir está quebrando um protocolo estabelecido.

Em alguns municípios do Estado, Câmaras Municipais estão aprovando o projeto de lei que estabelece penalidades para pessoas que tentam furar a fila da vacinação contra a Covid-19. As leis apresentadas até o momento responsabilizam, ainda, os agentes políticos, ao considerar o ato de furar a fila de vacinação como ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, sujeitando o infrator, em último caso, à cassação do mandato.