
A pedido do relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta do Plenário desta quarta-feira (31) o PL 1.106/2020, que inclui automaticamente as famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia.
A proposta original, já aprovada pela Câmara dos Deputados, desburocratiza a inscrição de famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Pelo texto, não será mais necessário que os cidadãos com direito ao benefício procurem as concessionárias para formalizarem o pedido, como ocorre hoje.
O Ministério da Cidadania, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de distribuição de energia elétrica deverão observar, entre os inscritos no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo (CadÚnico), quem atende aos critérios e inseri-los automaticamente entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, determina o projeto.
A Tarifa Social de Energia garante os seguintes abatimentos:
Com a retirada da pauta, Zequinha Marinho deverá apresentar um novo relatório ao projeto, para que possa ser novamente incluído na pauta de votações do Plenário.