O Senado instalou, nesta quarta-feira (24), a Comissão de Segurança Pública (CSP), colegiado permanente que será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá como vice-presidente Marcos do Val (Podemos-ES), eleitos por aclamação. A reunião de instalação foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Criada no Plenário no dia 10, a comissão será composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes, com reuniões às quintas-feiras, a partir das 9h, e vai analisar projetos sobre combate à corrupção e ao crime organizado, segurança de fronteiras, tráfico de drogas e armas e fortalecimento das polícias.

— É um debate que todos nós vivemos no dia a dia. Nós sabemos porque nós, como políticos, vamos às comunidades e lá ouvimos, muito diretamente, os problemas que elas sentem no dia a dia. E eu sempre disse o seguinte: não se faz polícia sem homens e mulheres preparados e bem remunerados. Não adianta você ter o melhor equipamento do mundo, porque aquele equipamento precisa de uma pessoa para colocar para funcionar — disse o presidente eleito, salientando a necessidade de investir em pessoal.

A ideia, segundo Omar, é que a CSP ouça especialistas e discuta com a sociedade e com quem está na ponta, lidando com a criminalidade, para sugerir melhorias.

Fronteiras

Os parlamentares ressaltaram a importância da comissão para a luta contra o tráfico de armas e de drogas via fronteiras, especialmente no Mato Grosso do Sul — limítrofe com dois países (Bolívia e Paraguai) e com cinco estados (Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná) — porta de entrada para 60% das drogas e 40% das armas no país, segundo Soraya Thronicke (PSL-MS). Toda a bancada do Mato Grosso do Sul integra a comissão, frisou Nelsinho Trad (PSD-MS), para dar atenção ao tema. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também está no grupo.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou requerimento para a criação de uma subcomissão exclusiva destinada a debater as questões das fronteiras brasileiras. A proteção e a vigilância da Amazônia também foi mencionada.

Na CSP será possível debater a integração das forças de segurança no país e a utilização das Forças Armadas para a melhorar a segurança nas fronteiras, ideia defendida pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), além da possibilidade de criação de uma polícia hidroviária e do fortalecimento das demais polícias, em especial a Federal e a Rodoviária Federal.

O vice-presidente, Marcos do Val, salientou a necessidade de valorização das forças de segurança do país, com treinamentos, intercâmbios e mudanças na legislação. Para ele, a criação da comissão é o cenário ideal:

— Um trabalho motivado da polícia vai evitar a corrupção, vai evitar a sonegação; o Brasil vai passar a arrecadar mais, vai ter mais verbas, mais recursos; podemos fazer projetos para que tudo que seja apreendido com traficantes seja voltado automaticamente ou imediatamente para o próprio setor, para combater ainda mais o tráfico, a pedofilia, o feminicídio e tudo mais.

Major Olímpio

A CSP foi criada por requerimento dos senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Elmano Ferrer (PP-PI) e Major Olímpio, que morreu vítima da covid-19 na semana passada. Os parlamentares homenagearam Olímpio, que tinha a segurança pública como bandeira e lutou muito pela instalação da comissão.

— Vamos ter a oportunidade de homenageá-lo — explicou Omar.

Requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA) sugere que Olímpio seja presidente de honra da comissão e que sua fotografia integre a galeria de ex-presidentes. E Mecias de Jesus (Republicanos-RR) citou a lacuna que Olímpio deixou no Senado, especialmente para tratar as questões de segurança.

Soraya mencionou "a felicidade que o falecido senador deve estar sentindo por ver seu desejo realizado".

— Meu líder [do PSL] deve estar muito feliz, era um apelo importante dele, um tema relevante demais para ser apenas uma subcomissão da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] — opinou.

Competências

Caberá à CSP tratar de 15 temas. Alguns eram de responsabilidade da CCJ, como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, a aeroportuária e a de fronteiras. O rol de atribuições também abrangerá as partes de inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.

A comissão será responsável ainda por receber e a avaliar denúncias relativas ao crime organizado, ao narcotráfico e à violência rural e urbana; fiscalizar e acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; e controlar periodicamente o andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.