O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a prorrogação, pelo período de seis meses, dos prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). De acordo com a Portaria n° 121, a medida contempla documentos com vencimento entre 31/3/2021 e 30/9/2021.
A prorrogação, devido à pandemia, vai evitar a locomoção dos agricultores até órgãos e entidades emissoras de DAP para renovação do documento. De acordo com o Mapa, o Sistema da declaração realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade. O beneficiário pode consultar a alteração no "Extrato DAP", disponível neste link.
Em Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é uma das responsáveis por emitir milhares de DAPs, todo ano, para agricultores familiares.
“A Emater-MG é o principal órgão emissor da DAP em Minas Gerais. Em 2020, foram 52.136 declarações emitidas. Neste ano, já foram 6.909 documentos providenciados pelos nossos técnicos”, explica o coordenador estadual da Emater-MG Marcos Meokarem.
DAP
A DAP é um documento necessário para que o agricultor familiar tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção e à geração de renda. A declaração tem dados pessoais dos donos da terra, informações territoriais e produtivas do imóvel rural e da renda da família. A DAP também é emitida para associações e cooperativas de agricultores familiares.
Somente quem tem a DAP pode acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ser beneficiado por políticas públicas, como Garantia Safra, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Normalmente, a validade do documento é de dois anos. Mas esse prazo foi estendido para auxiliar o pequeno produtor na manutenção e na distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessárias por causa da pandemia da covid-19.
Além de agricultores familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Desde o início da pandemia, é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de validade da DAP.
Minas Gerais Agricultura familiar abastece pessoas em situação de vulnerabilidade social na Zona da Mata 
Minas Gerais Novos equipamentos modernizam laboratórios e capacidade de pesquisa da Epamig ILCT 
Minas Gerais Governador Romeu Zema anuncia inclusão de novos municípios como produtores de queijo Cabacinha no Vale do Jequitinhonha Minas Gerais Soluções tecnológicas otimizam serviços de defesa sanitária animal em Minas Gerais Startup selecionada pelo Seed vai reforçar trabalho do IMA nas notificações on-line de suspeitas de doenças nos rebanhos mineiros 
Minas Gerais Romeu Zema entrega títulos de regularização fundiária rural a produtores de Crisólita Minas Gerais Funcafé libera recursos para recuperação de lavouras afetadas pelas geadas No total, 34 bancos e cooperativas de crédito podem operar com as linhas do Fundo, que reservou R$ 1,32 bilhão para apoio aos cafeicultores 
Minas Gerais Azeites da Serra da Mantiqueira conquistam medalhas em concurso internacional Mín. 19° Máx. 23°
