O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (22) a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
A portaria foi assinada pelo secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Schwanke. No Paraná, a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu 212 DAP em 2020 e neste ano, foram emitidas mais 25.
Pela portaria, ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP Ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.
A prorrogação do prazo de validade, de acordo com a portaria do Mapa, aplica-se a todos os tipos de DAP Ativa, assim definida nos termos do inciso XIV do art. 2º da Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, da extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, a DAP é um documento imprescindível para a continuidade das atividades produtivas dos agricultores familiares assentados da reforma agrária no estado. “A medida facilita a vida do produtor, pois com a DAP, o agricultor tem acesso às políticas públicas de incentivo à produção, como a linha de crédito do Pronaf”, explica Bastos.