A aprovação do projeto que estabelece a Política Nacional de Informações Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo) é uma das iniciativas defendidas no relatório que será apresentado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) em parceria com a Comissão Mista de Combate a Violência Contra a Mulher (CMCVM) e o DataSenado. O estudo, que mostra um panorama das evoluções das políticas públicas de combate à violência contra a mulher nos últimos anos e os desafios a serem superados, será apresentado em formato de live, na quarta-feira (24), a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

Intitulado Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres – 2019/2020, o relatório foi elaborado pelo OMV e identifica entre os problemas que dificultam a aplicação de medidas efetivas a inexistência, a indisponibilidade e a falta de integração dos dados vinculados aos atores institucionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Dessa forma, o relatório defende a aprovação do PLS 8/2016 que busca reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações que dizem respeito a todos os tipos de violência contra as mulheres em âmbito nacional. A matéria já foi aprovada pelos senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados. 

“A partir de tal aprovação, seria criado o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que deverá conter informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, sobre os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, defende o estudo.

De acordo com a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia, indicadores mostram que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia de covid-19 no país, tornando essencial a atualização desses dados para apresentação de um diagnóstico.

— Onde a proteção à mulher está sendo aplicada? Onde não está? Quais são os principais problemas que são enfrentados por estados, Distrito Federal e municípios? A importância desse monitoramento é acrescentar e atualizar dados a cada biênio, informando a população brasileira, os movimentos de mulheres, os Parlamentos, sobre como está a efetivação da aplicação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. E também é preciso ver a aplicação dos recursos que foram destinados a salvar vidas, a proteger mulheres vítimas de violência — disse à Agência Senado.

Aprimoramentos

A equipe técnica do Observatório e da CMCVM informou que o material foi feito para subsidiar os congressistas com dados consistentes sobre o cenário de violência contra as mulheres e os fatores relacionados a esse crime. O relatório busca estimular o aprimoramento do marco legislativo sobre o tema e incentivar ações nos Poderes Executivo e Judiciário em defesa da mulher.

O trabalho, segundo a equipe técnica, tem o objetivo de coordenar e integrar a ação de diferentes atores, vinculados a áreas distintas como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação, entre outras, e que estão envolvidos no enfrentamento à violência contra mulheres.

“Como resultado dessa atuação, traz, primeiramente, uma análise da trajetória das políticas públicas relacionadas ao tema e, após, elenca os desafios com que nos deparamos no momento para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres”, informa Milene Harumi Tomoike representante do OMV.

Trabalho remoto

Zenaide informou ainda que o relatório procurou conhecer a realidade de cada estado brasileiro, suas experiências e práticas, além de identificar as lacunas existentes nas políticas públicas de enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia.  

— Desenvolver esse trabalho em uma época tão complexa como a que estamos atravessando, com medidas sanitárias extremas, necessárias para a manutenção da saúde e segurança de todos, inclusive com as reuniões das comissões suspensas e trabalho remoto, tivemos que nos reinventar e dar continuidade em nossos trabalhos com criatividade e inovação. Foram realizadas diversas reuniões online, com os estados e com instituições que trabalham nessa temática de proteção e defesa da mulher — afirmou.