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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode concluir nesta terça-feira (16) a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2021. Eles liberam R$ 19,76 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada com as sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Os R$ 19,76 bilhões em emendas atendidas pelos relatores setoriais representam 42% do valor originalmente solicitado. No início deste mês, os parlamentares apresentaram sugestões de despesas que ultrapassavam os R$ 47 bilhões.
Em um ano ainda marcado pelo enfrentamento da pandemia de coronavírus, a Saúde deve ficar com praticamente metade (49,5%) das emendas autorizadas pelos relatores setoriais. São R$ 9,79 bilhões, distribuídos em 2.845 sugestões de despesas.
A CMO criou uma ação específica para reforçar os recursos para o combate à covid-19. Ela será computada no Orçamento de 2021 como uma ação e serviço público de saúde (ASPS), o que obriga o Poder Executivo a empenhar pelo menos 50% das emendas individuais alocadas.
Segundo a relatora setorial da Saúde, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), o dinheiro extra — estimado em R$ 869,3 milhões — pode ser aplicado no financiamento dos serviços de saúde na atenção básica e de média e alta complexidade. A ação pode também custear aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, realização de pesquisas, contratação de serviços emergenciais de saúde e vacinação.
Apesar do reforço nas emendas, o orçamento global da Saúde deve sofrer uma baixa. O valor de R$ 136,8 bilhões em despesas previstas para este ano é 21,9% inferior ao que foi empenhado no ano passado — levando em conta os R$ 41,8 bilhões aplicados no enfrentamento da pandemia em 2020. O setor de investimentos perde 39%, e as despesas correntes, 3%. Os gastos com pessoal ficaram estáveis em relação a 2020.
Na segunda-feira (15), a CMO aprovou os relatórios setoriais de Desenvolvimento Regional; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; Poderes; e Mulheres, Família e Direitos Humanos. Para esta terça-feira, a previsão é votar os textos de Saúde; Infraestrutura; Educação; Cidadania e Esporte; Justiça e Segurança Pública; Economia; e Ciência & Tecnologia e Comunicações.
Neste ano, os senadores são responsáveis por seis áreas temáticas. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é responsável pelo relatório setorial de Desenvolvimento Regional. Dos R$ 9,1 bilhões associados ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em 2021, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso.
O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2020. “Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram decréscimos em suas dotações propostas para 2021. Com destaque para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, destaca Confúcio Moura no relatório.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou a área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.
O gasto com o Programa Bolsa Família, que caiu em percentual do produto interno bruto (PIB) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019. “O PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2021 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2020, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2020, que foi de 13,2 milhões de famílias” explica Eliziane Gama.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) responde pela área da Defesa. Dos R$ 117,6 bilhões previstos para 2021, 43% dependem de aprovação de crédito adicional pelo Congresso. As despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 89,5 bilhões, o que equivale a 76% do total programado para o Ministério da Defesa.
O relatório destaca as ações prioritárias para 2021. Entre elas, a aquisição de aeronaves de caça (R$ 1,5 bilhão), a construção das corvetas da Classe Tamandaré (R$ 1,5 bilhão), a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (R$ 827 milhões) e a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 646 milhões).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator setorial de Justiça e Segurança Pública. Ele manteve sem cancelamentos a programação de R$ 17,1 bilhões prevista para 2021. No documento, Valério recomenda ao relator geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a recomposição das dotações de dois órgãos importantes para a Amazônia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Nacional Antidrogas foram atingidos com o corte linear de 4% imposto a todos os ministérios.
“A par das restrições de recursos que essa relatoria teve, entendemos necessário alertar para a importância da recomposição dos cancelamentos ocorridos na programação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sugerimos, portanto, ao relator geral que verifique a possibilidade de recompor as programações, principalmente em relação às programações da Funai e do Fundo Nacional Antidrogas, no montante de R$ 4,6 milhões e R$ 163 mil”, recomenda Plínio Valério.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) relata o setor de Presidência e Relações Exteriores. A proposta orçamentária prevê R$ 10,97 bilhões para os órgãos da área temática, uma redução de 3,3% em relação à proposta para 2020.
“Considerando a inflação acumulada em 12 meses, o decréscimo em termos reais foi de 5,5%, ou seja, R$ 642 milhões. Há grande concentração de despesas no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$ 7,4 bilhões), que equivale a 67% do total programado. O grupo Outras Despesas Correntes (R$ 3,4 bilhões) corresponde a 31% do total de dotações, e o de Investimentos, 1,7% do total do setor (R$ 186 milhões)”, detalha Marcos Rogério.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a relatora da área temática de Minas e Energia. Ela destaca o volume do Orçamento de Investimento. São R$ 133 bilhões, o que representa 93% do total de despesas programadas para a pasta.
“Se considerarmos todos os investimentos previstos no PLOA 2021 [PLN 28/2020], a participação da programação da área temática no montante dos investimentos totais continua bastante significativa. De um total de R$ 170,2 bilhões de investimentos previstos para todos os órgãos que estão no PLOA 2021, o MME contempla 78,21% desse total” informa Zenaide Maia.
