A "busca desesperada" de governadores e prefeitos pela imunização da população contra a covid-19 começa a dar lugar a um ambiente de relativo otimismo, após ação do Congresso Nacional que permitiu a sanção da Lei 14.125, de 2021. Com ela, se garantiu segurança jurídica para o governo adquirir mais vacinas. A análise foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a reunião da Comissão Temporária Covid-19 (CTCOVID19), nesta quinta-feira (11), destinada a ouvir governadores.

— Aquilo que o governador Rui Costa [Bahia] destacou como o mais essencial, ele usou um termo muito conveniente, que é a busca desesperada pela vacina, é uma busca que começa a se concretizar a partir de iniciativas do Congresso Nacional, nesse diálogo sempre muito aberto com os governadores e com a sensibilidade do Ministério da Saúde, a quem cabe a responsabilidade principal nesse enfrentamento. Então, nós temos hoje um ambiente de algum otimismo, embora ontem [10] tenha sido o pior dia da pandemia [com quase 2,3 mil mortes], mas de algum otimismo de que começamos a reagir com inteligência e eficácia na aquisição da vacina, especialmente dessas indústrias que tinham cláusulas restritivas — opinou o Pacheco.

Pacheco tem frisado o quanto é importante a união de todos os agentes públicos e da sociedade para a luta contra o Sars-Cov-2, que colocou o Brasil como o epicentro da pandemia no mundo. Ele destacou na reunião a aprovação do PL 534/2021, que originou a lei, como uma dessas ações. Foi a partir de uma conversa com as indústrias farmacêuticas, para descobrir por que as negociações para a aquisição de vacinas da Pfizer estavam travadas, que surgiu a ideia do projeto, de sua autoria. As farmacêuticas têm exigido em seus contratos cláusulas que as isentam de responsabilidades por efeitos adversos, impondo à União a responsabilização integral por eles. A nova lei compartilha essa responsabilidade entre União, governos estaduais e municipais e autoriza que os entes federados constituam garantias ou contratem seguro privado, nacional ou internacional, para a cobertura de riscos.

— Isso poderia gerar estranheza, uma dificuldade de contratação, mas no encontro que tive [com as farmacêuticas] ressaltei que não há outro caminho, precisamos da vacina, do produto, e não mediremos esforços para esse desiderato. E na conversa com o Ministério da Saúde se dizia que precisava de marco legislativo que desse segurança jurídica ao agente público nessa contratação um tanto atípica de assunção de responsabilidade e assim o fizemos, em tempo recorde no Senado e na Câmara — afirmou.

Mais vacinas

Outro ponto positivo do projeto destacado por Pacheco foi a possibilidade de iniciativa privada, indústria, empresariado, federações e confederações ajudarem os governos na aquisição dos imunizantes. O instrumento legislativo permite a participação do setor privado como ações de filantropia, com gestos de solidariedade, para a compra das vacinas e a doação ao Sistema Único de Saúde.

— Não é uma competição entre setor público e privado: é comunhão de vontades, é convergência, é união, é solidariedade. É disso que nós precisamos. Nós não precisamos saber de onde vem, desde que seja certificada a vacina; adquirida por quem for, nós temos que usá-la para vacinar, especialmente os mais vulneráveis, o grupo de risco, no Brasil, de maneira prioritária — opinou.

Os participantes da reunião agradeceram a Pacheco pela aprovação da legislação que amplia a compra de mais vacinas pelo governo. O governador do Ceará, Camilo Santana, agradeceu o Congresso pelo trabalho, que vem garantindo equilíbrio e diálogo neste momento desafiador na história do país.

— Quero parabenizar o Senado pela aprovação da Lei 14.125, que foi muito importante. Aqui não cabe mais olhar para o passado, o Brasil errou na estratégia, mas agora é olhar para a frente e buscar essa vacina o mais rápido possível — afirmou.

Calendário

Rodrigo Pacheco também divulgou aos senadores a resposta do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ofício encaminhado no início da semana em que pedia, junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, informações sobre o calendário de imunização da população.

Pazuello frisou no ofício que o acesso a vacinas seguras e eficazes é prioridade do ministério, pois “a vacinação da população não só salvará vidas como também terá papel crucial em evitar o agravamento da crise econômica e social” e que o cronograma apresentado na sessão temática está mantido, com os 29 grupos prioritários sendo imunizados na ordem e conforme haja doses disponíveis.

“Cabe ressaltar que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro de 2021, acontece de forma escalonada, conforme disponibilidade de doses de vacinas e diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

No ofício, o ministro diz ainda que o calendário pode sofrer atrasos ou modificações se houver contratempos com a produção das vacinas em território brasileiro — Coronavac (Butantan) ou Covishield (Fiocruz) — ou com a burocracia de relatórios para a aprovação ou na importação das estrangeiras — como as do consórcio Covax Facility, ou a Covaxin e a Sputnik V, entre outras.

Pazuelo afirmou ainda que o cronograma de produção informado pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan para o mês de março não se alterou em relação ao apresentado na sessão temática: na Fiocruz, haverá uma única entrega de 3,8 milhões de doses; no Butantan, as primeiras 46 milhões de doses estarão divididas em entregas semanais, no total de 23,3 milhões de doses para o mês de março. A União não comprará o insumo farmacêutico para a produção de nenhuma delas.

Pacheco sugeriu que a comissão avalie os desdobramentos dessas respostas do Ministério e acompanhe as ações, assim como analise os três vetos feitos à Lei 14.125

— São duas missões importantes: avaliação das respostas do Ministério da Saúde e análise dos vetos à lei que nós concebemos no Congresso Nacional — disse.