Aprovada nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.004/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades, é o primeiro item da pauta do Senado nesta quarta-feira (3). A matéria perde a vigência à meia-noite desta quarta e, antes mesmo da votação na Câmara, senadores já se movimentavam para incluí-la com urgência na pauta. 

A estimativa é de que, até o fim do primeiro semestre, o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacinas por meio do consórcio. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada pela Lei 14.121, de 2021, derivada da MP 1.003/2020, sancionada com vetos.

Na sessão do Senado desta terça-feira (2), o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a inclusão da MP na ordem do dia, pedido acatado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco:

— Apreciada na Câmara, nós incluiremos a Medida Provisória 1.004 — apontou o presidente.

Marcos Rogério (DEM-RO) é o relator do texto no Senado. 

Execução orçamentária

De acordo com relatório de acompanhamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, do total liberado pela MP, foram executados R$ 830,9 milhões até 1º de março.

Esse valor é um pouco maior que a soma do pagamento inicial exigido, de R$ 711,6 milhões, mais a garantia de compartilhamento de riscos, de R$ 91,8 milhões. O montante restante (R$ 1,68 bilhão) será usado para pagar pelas vacinas propriamente ditas.

Países pobres

A iniciativa Covax Facility pretende garantir uma produção mínima de cerca de 2 bilhões de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas (Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras), o consórcio conta com o aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo ocidental, anunciaram que irão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

Com Agência Câmara de Notícias