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As Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Meio Ambiente (CMA) definiram nesta sexta-feira (26) as emendas que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2021. As 12 emendas de apropriação (acréscimo) escolhidas pelos colegiados somam juntas mais de R$ 3,6 bilhões.
A CDR recebeu 58 indicações de apropriação e 4 de remanejamento. O relator, senador Fernando Collor (Pros-AL), recomendou a aprovação de uma emenda que libera R$ 500 milhões para a integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O parlamentar alagoano defendeu ainda a previsão de R$ 1 milhão para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado implementados pelo MDR.
A terceira emenda autoriza R$ 600 milhões para apoio a projetos de infraestrutura turística, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo. A quarta emenda de acréscimo, também para o MDR, libera R$ 500 milhões para implantação e qualificação viária nacional.
A comissão aprovou apenas uma emenda de remanejamento. A indicação prevê a liberação de R$ 150 milhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento.
A CRE recebeu 109 indicações de emendas, apenas uma delas de remanejamento.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomendou a liberação de R$ 700 milhões para o Comando da Aeronáutica adquirir aeronaves de caça e sistemas para o projeto FX-2. A segunda emenda autoriza R$ 121 milhões para o Comando do Exército implantar o Sistema de Aviação do Exército.
A terceira emenda prevê R$ 400 milhões para o Comando da Marinha aplicar na preparação da força naval. A última indicação libera R$ 50 milhões para o Ministério das Relações Exteriores usar em negociações multilaterais.
A emenda de remanejamento aprovada autoriza R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa investir no desenvolvimento sustentável da região do Calha Norte. Criado em 1985, o programa tem a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento na área.
A CMA recebeu 68 sugestões de emenda, sendo 54 de acréscimo, 12 de inclusão e 2 de remanejamento. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recomendou a liberação de R$ 100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente investir na redução da vulnerabilidade aos efeitos da desertificação. Outra emenda destina R$ 112 milhões para o Instituto Chico Mendes apoiar criação, gestão e implementação de unidades de conservação federais.
A terceira emenda destina R$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar em prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias. A última indicação, também para o Ibama, libera R$ 300 milhões para gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental.
