O novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu nesta quarta-feira (24) o respeito a posições contrárias nas discussões de projetos no colegiado. Davi foi eleito por aclamação para comandar os trabalhos da CCJ, que terá o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) como vice-presidente, no biênio 2021-2023.

— Eu queria apelar, como ex-presidente desta Casa, com a situação que nós estamos passando no país, dependendo dessa pacificação, dessa harmonia, dessa união dos atores políticos que têm responsabilidade porque têm um mandato popular e precisam representar aqueles milhares ou milhões que lhes confiaram o voto, para que a gente possa, cada um de nós aqui nesta Casa, respeitar a legitimidade do mandato do outro, respeitar a posição daquele que é contrário, mas que a gente tente, dentro do limite, do máximo possível respeitar, posicionar-se sem agredir e sem ofender um colega, porque todos nós somos iguais, independentemente do estado e independentemente do partido político — disse.

Único a apresentar objeção ao nome de Davi, Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que tem milhares de críticas ao senador e afirmou que as palavras do presidente da CCJ ao pedir respeito seriam direcionadas a ele. Kajuru disse ter se desculpado quando se excedeu.

—  Para mim a sua gestão será desastrosa. A CCJ será um puxadinho do Palácio do Planalto. Se eu errar, eu vou reconhecer. Boa sorte ao senhor e tomara que o senhor cale a minha boca — disse Kajuru. 

Após a fala de Kajuru, Davi disse que relevou muitos ataques quando esteve à frente da Presidência do Senado para manter o equilíbrio inconstitucional e a boa convivência da Casa, mas que agora cuidará do seu mandato e tomará providências quando ultrapassarem os limites. 

— Eu, como senador da Republica, terei mais tempo para tomar providências contra aqueles que se excederam, aqueles que avançaram o sinal e saíram do debate das ideias. Durante dois anos não tive condições de fazer isso. Não é plausível ter colegas nossos que passam dos limites todos os dias e se acham imunes a tudo. Tem um regimento. Caberá ao órgão colegiado atuar nesses processos. Vamos ter que fazer urgentemente, antes que o Supremo tome uma decisão contra esta Casa, contra  aqueles que se excedem dos limites naturais de palavras opiniões e votos — disse Davi. 

Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu desculpas em nome de todos por ofensas de outros parlamentares a Davi, sem citar nomes. 

— A minha discussão é a discussão de ideias, mas jamais eu levo para o lado pessoal. Eu não tenho procuração dos meus colegas senadores, mas queria pedir perdão pelas vezes que você foi ofendido por senadores. Ninguém tem esse direito — assinalou. 

Prioridades

Em seu primeiro pronunciamento no cargo, Davi reforçou que seu desejo é ver aprovadas as matérias necessárias para o Brasil crescer.

 — Quero dizer ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco que pode contar com a minha total lealdade e a do meu vice-presidente para construirmos a pauta da comissão, a pauta do Brasil, porque a pauta da Comissão de Constituição e Justiça é a pauta do Brasil, e que nós estaremos aqui totalmente alinhados com esse propósito — disse. 

Sobre as prioridades da CCJ, Davi apontou, após a reunião, que a pauta vai depender de uma construção coletiva com líderes e o presidente do Senado, uma vez que as comissões ficaram paradas e as matérias passaram em 2020 a seguir diretamente para o Plenário. 

— Preciso me reunir com o senador Antasia e com os líderes e avaliar quais os temas que a CCJ vai priorizar. Isso tudo depende dessa construção que o presidente Rodrigo Pacheco está fazendo — apontou Davi. 

O novo presidente da CCJ elogiou a condução dos trabalhos de Simone Tebet (MDB-MS) e Jorginho Mello (PL-SC) à frente do colegiado nos últimos dois anos e afirmou que vai seguir o caráter colaborativo adotado pelos dois na distribuição de relatorias. 

Mulheres

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que deixou a presidência, agradeceu o apoio do vice-presidente Jorginho Mello (PL-SC), dos demais senadores que integraram o colegiado e dos funcionários da Casa. Primeira mulher a presidir a CCJ, Simone disse esperar que mais mulheres voltem a comandar a comissão em breve. 

— Termino hoje com o sentimento da mais profunda honra o meu mandato como a primeira mulher presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em mais de 200 anos de história do Senado Federal. Tomara que esse seja um prenúncio de uma nova era. Nesses dois anos nunca julgamos o verbo no singular, sempre foi no plural. Não eu, mas nós. Nós presidimos a comissão mais importante do Congresso Nacional. Nós debatemos, nós rejeitamos projetos que eram nocivos e  aprovamos projetos relevantes e urgentes para a população brasileira — disse a senadora. 

Antes de passar o comando da CCJ para Davi, a senadora fez uma homenagem aos senadores Arolde de Oliveira e José Maranhão, que morreram em decorrência da covid-19. 

Na gestão Simone, a CCJ realizou 93 reuniões, entre sessões deliberativas e audiências públicas. O colegiado deu andamento à tramitação de 700 projetos, PECs, ofícios e mensagens. A Comissão ainda realizou a sabatina de mais de 40 autoridades.