O Procon-SP lançou uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ), que entrou em vigor no Brasil em setembro passado . O material busca orientar, de forma didática, os consumidores sobre seus direitos a respeito da nova lei.

De modo geral, a LGPD é responsável por garantir que os cidadãos sejam donos dos seus próprios dados . Assim, cada vez que uma empresa coletar essas informações, é preciso haver consentimento do usuário, além de uma explicação da finalidade para a qual os dados serão usados.

As companhias precisam, ainda, garantir que as informações coletadas sejam bem cuidadas - e não vazem, por exemplo. Quem descumprir a lei está sujeito a multa.

E a LGPD não vale apenas para empresas de tecnologia que coletam nsosos dados, como redes sociais e aplicativos . Qualquer companhia que obtiver informações - como o famoso CPF para o desconto na farmácia - estão sujeitas à lei.

A nova cartilha do Procon-SP  pode ajudar entender cada detalhe da nova lei e em quais situações você pode acionar um órgão de defesa do consumidor .