O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão deliberativa remota, autorizações para que o estado do Paraná e a cidade de São Bernardo do Campo (SP) contratem empréstimos externos. As votações foram simbólicas. As matérias seguem para promulgação.

O Paraná fica autorizado a pegar empréstimo de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná.

A Mensagem do Senado Federal (MSF) 8/2020 foi aprovada na forma de projeto de resolução (PRS 21/2020) apresentado pelo relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O empréstimo tem garantia da União. Em seu parecer, o relator explica que essa garantia é possível porque a operação está de acordo com Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), uma linha de crédito condicional do BID aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial no país. 

Oriovisto também afirma que a atual situação de endividamento do Paraná permite a contratação desse novo empréstimo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, ele ressalta que, segundo avaliação prévia da Secretaria do Tesouro Nacional, o Paraná apresenta suficiência de contragarantias oferecidas para fazer frente a esse acréscimo de endividamento.

"Destaque-se também que, relativamente às garantias já concedidas, o estado se encontra adimplente, inclusive quanto aos financiamentos e refinanciamentos da União", completa o relator.

Os recursos serão liberados pelo banco para o Paraná em cinco parcelas anuais, até 2024. O pagamento da dívida será feito em 234 parcelas mensais, com carência de até 66 meses.

São Bernardo do Campo

Já o município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, fica autorizado a pegar empréstimo externo no valor de US$ 80 milhões. A operação será feita com a Corporação Andina de Fomento (CAF).

O texto (MSF 7/2020) foi aprovado como Projeto de Resolução do Senado (PRS) 22/2020, do relator, Major Olimpio (PSL-SP). Segundo a mensagem, o dinheiro será usado para financiar parcialmente o Programa de Recuperação e Ordenamento Socioambiental de Bairros de São Bernardo do Campo. Entre as ações, de acordo com o relator, estão obras de drenagem, pavimentação e acessibilidade viárias e recuperação de áreas contaminadas e degradadas. A estimativa do município é que o programa beneficie cerca de 350 mil pessoas nos 14 bairros selecionados, priorizando a população em vulnerabilidade social. Também fazem parte das intervenções arborização, coleta seletiva de resíduos e educação ambiental.

O empréstimo, que tem garantia da União, será liberado em cinco parcelas, uma por ano, até 2024. A primeira delas, de US$ 7,4 milhões, está prevista para este ano. O pagamento da dívida será feito em 26 parcelas semestrais, com carência de até 66 meses, a partir da assinatura do contrato.

O relator Major Olimpio destacou no parecer a boa capacidade de pagamento do município, segundo avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. O empréstimo teve autorização da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. O Tesouro também atestou que o governo do município cumpre com requisitos de gastos mínimos com saúde e educação, do pleno exercício da competência tributária e dos limites máximos de gastos com pessoal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)