Desde segunda-feira (18), a cúpula e o Anexo 1 do Senado estão iluminados de verde em homenagem ao Mês da Defensoria Pública, um dos principais mecanismos do Estado para a garantia de direitos. A iluminação, solicitada pela Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep), estende-se até sexta-feira (22) e busca dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela instituição. Somente na terça-feira (19), a cor muda para roxo em alusão ao Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal.

As defensorias estaduais e do DF foram instituídas em 1988, com a promulgação da Constituição federal, e têm o intuito de oferecer assistência jurídica gratuita especialmente a pessoas sem condições financeiras. Um dado de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou que, pelo menos em parte, esse propósito foi alcançado, pois, naquele ano, 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos apresentados à Corte foram provenientes das defensorias.

Apesar disso, uma pesquisa de 2013 da Associação Nacional de Defensores (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que apenas 754 das 2.680 comarcas do país tinham advogados públicos, menos de 30% do total. Segundo o secretário administrativo da Adep, Antônio Nunes da Silva, o Mês da Defensoria Pública também serve para mostrar a importância de fortalecer o órgão.

— Se com a nossa existência as pessoas já têm dificuldade de acesso à Justiça, imagina sem. Nós atendemos principalmente pessoas que não teriam como pagar, como cidadãos em situação de rua, famílias em vulnerabilidade — informa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)