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Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF

Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF

Redação
Por: Redação
15/05/2020 às 17h15 Atualizada em 15/05/2020 às 20h15
Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Partido Progressistas (PP) de mudança no calendário das eleições municipais. A sigla pedia a reabertura dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos, vencidos em abril. O Senado participou do julgamento por meio de seu advogado-geral, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão preserva a separação, independência e harmonia dos Poderes e confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso, que está em pleno funcionamento. Saiba mais na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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