O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a aprovação de projeto de sua autoria (PL 2.589/2020) que altera as faixas de tributação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia.

Pela proposta, ficariam isentas as pessoas com renda mensal de até R$ 3 mil. A alíquota de 7,5% incidiria sobre a renda compreendida entre R$ 3.000,01 e R$ 4.453,78; a de 15%, sobre a faixa que vai de R$ 4.453,79 e R$ 5.910,29; a de 22,5%, sobre os valores de R$ 5.910,30 a R$ 7.349,81; e, por fim, a última alíquota, corresponderia a 27,5%, incidentes sobre os rendimentos superiores a R$ 7.349,82. 

Na opinião de Jayme Campos, a crise sanitária agravou as condições sociais e econômicas de milhares de brasileiros. Ele citou dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que confirmam a tese. Segundo a entidade, a perda na renda mensal atingiu 40% dos brasileiros, e 77% por cento das famílias reduziram o consumo por causa da pandemia.

A alteração nos limites de tributação da tabela do IRPF durante o combate à covid-19 seria uma forma, disse Jayme Campos, para minimizar as perdas na renda e ajudar as famílias a melhor enfrentarem as dificuldades impostas.

— Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.903. Caso o nosso projeto seja aprovado, quase 8 milhões de contribuintes que hoje pagam imposto de renda se tornariam isentos. É uma medida que busca a justiça social e fiscal. Afinal, a nossa Constituição prevê que os impostos sejam progressivos e respeitem a capacidade econômica do cidadão — disse.

Jayme Campos ressaltou ainda que o sistema tributário nacional é injusto com os contribuintes, que pagam muitos impostos, mas têm pouco retorno do Estado. Ele lembrou também que, segundo cálculos de auditores fiscais da Receita Federal, a falta de correção nos limites da tabela do IRPF gerou defasagem de 104% nos limites de isenção e tributação nos últimos anos, ampliando a base de arrecadação.

Isso, de acordo com o senador, faz com que os contribuintes paguem, de imposto de renda, um valor superior ao que deveriam, caso o governo atualizasse os valores da tabela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)