Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública no valor de R$ 408,8 milhões (MP 965/2020). O valor será destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. 

A verba vai ser repartida entre órgãos do próprio ministério, com R$ 89 milhões para a Administração Direta. Para a Fundação Nacional do Índio (Funai) vão R$ 7,5 milhões. Para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, R$ 20 milhões. Para o Fundo Penitenciário Nacional, R$ 179,6 milhões. Para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 112, 5 milhões.

O Poder Executivo ainda não encaminhou ao Congresso Nacional a exposição de motivos da medida provisória. Por isso, não há informações detalhadas sobre quais segmentos do setor seriam especificamente beneficiados.

Rito sumário

Um ato conjunto das Mesas do Senado e da Câmara prevê um rito sumário para a tramitação de medidas provisórias durante a pandemia. As MPs devem ser examinadas diretamente em Plenário, sem passar antes por uma comissão mista.

De acordo com o mesmo ato, cada Casa pode dispor sobre procedimentos adicionais para a análise das MPs. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que não vai colocar em votação nenhuma das matérias que abrem crédito extraordinário para o combate da covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)