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Medida Provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus

Medida Provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus

Redação
Por: Redação
12/05/2020 às 09h15 Atualizada em 12/05/2020 às 12h15
Medida Provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus
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O governo editou Medida Provisória (MPV 961/2020), com regras para flexibilizar licitações e contratos durante a pandemia de coronavírus. A administração pública vai poder dispensar a licitação para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 100 mil. Antes, esse limite era de R$ 33 mil. O objetivo da MP é garantir a continuidade dos serviços e a economia de recursos. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) entende que é possível flexibilizar as regras para compras públicas, mas com fiscalização. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a sanção de projetos já apresentados pelo Congresso com o objetivo de garantir emprego e renda para a população durante a crise causada pela covid-19. Mais informações na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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