O Ministério de Portos e Aeroportos detalha nesta segunda-feira (23) a consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O benefício é voltado a empresas que investem na compra de bens, serviços e materiais de construção em empreendimentos de infraestrutura, isentando o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos.
A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.
Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política, com olhar voltado aos setores portuário, aeroviário e hidroviário.
Credenciamento
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Serviço
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos