Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, é a segunda cidade do Brasil e a primeira do Estado a receber o certificado do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que permite a comercialização de produtos da agroindústria em todo o País. O município paranaense foi enquadrado no Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV) na última quinta-feira (12). A outra cidade é Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Divisão de Inspeção Municipal, firmou o acordo com representantes do MAPA para obtenção de equivalência nos serviços de inspeção, permitindo que o município desempenhe a fiscalização, que antes era responsabilidade federal. Com isso, os estabelecimentos inspecionados pelo serviço municipal passam a ter reconhecimento nacional de equivalência, o que amplia o mercado para comercialização de seus produtos, fortalece a agroindústria local e garante maior padronização dos procedimentos de controle sanitário.
O prefeito Joaquim Silva e Luna destacou que a certificação traz mais oportunidades às agroindústrias de Foz do Iguaçu. “Ao aderirmos ao SISBI, damos um passo decisivo para fortalecer nossa agroindústria, gerar oportunidades, ampliar mercados e garantir que os produtos produzidos aqui atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança alimentar. É uma conquista que beneficia produtores, consumidores e toda a cidade,” afirmou.
Além de fortalecer a produção local, a equivalência exige o aprimoramento contínuo das rotinas de inspeção, capacitação técnica das equipes e adequação às normas federais de qualidade e segurança dos alimentos, promovendo mais confiança ao consumidor e incentivando o desenvolvimento econômico do setor produtivo local.
“A certificação do SISBI-POV comprova que Foz do Iguaçu investe em capacitação técnica, melhoria dos processos de inspeção e adequação às normas federais, criando um ambiente favorável para o crescimento da indústria local e a valorização dos nossos produtores”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Edinardo Aguiar. O plano de trabalho da cidade está disponível no site do SISBI-POV.
SUSAF– O Governo do Estado também conta com programa próprio de certificação, que permite que agroindústrias familiares possam comercializar seus produtos em todo o território paranaense. Trata-se do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que já certificou 200 municípios.
Ao integrar o sistema, o município se torna habilitado a emitir o selo do Susaf para os produtos de estabelecimentos locais, desde que sigam à risca os parâmetros de boas práticas e sanidade exigidos pelo Estado. Esta chancela permite a comercialização das mercadorias em todo o Paraná. Caso contrário, o item só poderia ser vendido dentro da cidade de origem.
Os serviços municipais de inspeção passam por uma auditoria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) para serem credenciados. O foco é a formalização da agroindústria familiar e artesanal. O sistema abrange estabelecimentos de pequeno porte (até 250 m², ou 500 m² em casos específicos) e cobre exclusivamente produtos de origem animal, como embutidos, queijos, mel, pescados e ovos.
Para receber o selo, a empresa precisa implementar rigorosos programas de autocontrole de higiene e rastreabilidade, além de seguir estritamente as normas sanitárias aplicáveis.