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O estado do Ceará conquistou, pelo segundo ano consecutivo, a categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, reconhecimento concedido pelo Governo Federal aos estados e municípios que se destacam na garantia do direito à alfabetização das crianças brasileiras. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (9).
Além do reconhecimento ao Governo do Estado, a honraria certificou todos os municípios cearenses: 161 receberam o Selo Ouro, 20 o Selo Prata e três o Selo Bronze, evidenciando o fortalecimento das políticas de alfabetização em todo o território cearense.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como objetivo valorizar os esforços das gestões públicas comprometidas com a alfabetização, reduzir desigualdades educacionais e disseminar boas práticas em âmbito nacional. Estados e municípios de todo o país participaram do processo avaliativo, que reconhece os entes federativos nas categorias ouro, prata e bronze.
Entre os critérios considerados para a concessão do Selo estão políticas públicas voltadas à formação de educadores, à produção de materiais didáticos complementares e à implementação de ações alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, celebrou o resultado e destacou o papel das gestões municipais na conquista. “A obtenção do Selo reflete o sucesso do regime de colaboração cearense, mantido entre o estado e os 184 municípios. Juntos, estamos construindo um futuro mais promissor para nossas crianças”, afirmou.
O emblema é dividido em três categorias — bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao alcance da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Trata-se de um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas e que também funciona como um processo de autoavaliação, acompanhando o amadurecimento das políticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens.
Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está o incentivo à implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão educacional alinhadas às metas de alfabetização e à redução das desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios. A iniciativa tem como meta garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme estabelece a Meta 5 do PNE.
O CNCA também prevê a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental, considerando os impactos da pandemia nesse público.
O compromisso respeita as especificidades de cada território, não propondo uma resposta única ou centralizada. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elabora sua própria política de alfabetização, de acordo com sua realidade local.
