O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), edição 2025, consolidou-se como uma importante política pública de certificação educacional no sistema prisional cearense. No estado do Ceará, a avaliação contou com 11.171 inscritos, evidenciando o alcance da ação junto à população privada de liberdade. Os dados indicam que 1.565 participantes alcançaram a certificação do Ensino Fundamental e 660 obtiveram a certificação do Ensino Médio, ampliando as possibilidades de continuidade dos estudos, inserção no mundo do trabalho e reintegração social. A certificação é realizada por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), responsáveis pela emissão dos certificados e declarações de proficiência.

O processo de acompanhamento das ações é desenvolvido em regime de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), que atuam de forma integrada desde a organização pedagógica até a execução da avaliação nas unidades prisionais.

Além das certificações integrais, os resultados do Encceja PPL 2025 no Ceará evidenciam um número expressivo de declarações parciais de proficiência. Do total de inscritos, 8.946 pessoas obtiveram pelo menos uma proficiência, o que possibilita a continuidade do processo formativo em edições futuras do exame. O resultado demonstra avanço significativo nos níveis de aprendizagem e no processo de elevação da escolaridade.

No Ensino Fundamental, foram registradas 1.612 declarações de uma proficiência, 1.402 de duas proficiências e 1.564 de três proficiências. No Ensino Médio, os resultados apontam 1.091 declarações de uma proficiência, 909 de duas proficiências e 816 de três proficiências.

Como estratégia de fortalecimento da aprendizagem, o processo conta com a realização de aulões preparatórios voltados tanto para o Encceja PPL quanto para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Essas aulas são ofertadas pelas escolas da rede estadual que realizam a escolarização nas unidades prisionais, vinculadas à Seduc, e contemplam os principais componentes curriculares exigidos nas avaliações.

Estas ações pedagógicas contribuem diretamente para a melhoria do desempenho dos participantes, para a ampliação das proficiências e para o aumento dos índices de certificação, reafirmando a educação como direito e como instrumento fundamental no processo de ressocialização.

O resultado do trabalho realizado no Encceja PPL reafirma, assim, o compromisso do Governo do Estado do Ceará com a garantia do direito à educação no sistema prisional, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão, à cidadania e à construção de novas trajetórias educacionais para as pessoas privadas de liberdade.