O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) deu início a uma investigação para apurar supostas irregularidades na nomeação de cargos comissionados na Prefeitura de Campina da Lagoa. O Inquérito Civil (nº 0021.25.000192-8) foi instaurado em 3 de dezembro de 2025 pela Promotoria de Justiça da comarca, sob a responsabilidade da promotora Dr.ª Barbara Garla Stegmann, com foco em possíveis danos ao patrimônio público.

O procedimento tem como base uma Notícia de Fato recebida pelo MP, que alerta para um aumento expressivo no número de cargos comissionados. A legislação municipal anterior (Lei Complementar 002/2018) previa 106 cargos. Já a nova lei (005/2025) elevou esse número para 160, um incremento superior a 40%. A prefeitura informou que, atualmente, 151 cargos estão preenchidos. Para o MP, a expansão demanda justificativa detalhada, sob risco de violação dos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência da administração pública, previstos na Constituição Federal.

As suspeitas, no entanto, vão além do aumento quantitativo. A promotoria investiga graves indícios de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. As acusações incluem:

Nomeações com Viés Político-Familiar

A promotoria aponta a ausência de critérios técnicos nas nomeações, com predominância de indicados ligados a famílias influentes e participantes da campanha eleitoral de 2024. São citados casos que configuram nepotismo e favorecimento:

• O Secretário de Administração nomeou o próprio filho para cargo em sua pasta.

• O genro do Secretário da Fazenda ocupa cargo criado pelo atual presidente da Câmara, com um dos maiores salários do Legislativo.

• O irmão do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente foi nomeado para função estratégica inexistente na gestão anterior.

• O genro do vice-prefeito comanda a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Desvios de Função Generalizados

Segundo a investigação, cerca de 80% dos comissionados exercem atividades estranhas às suas atribuições legais. Há relatos de cargos de chefia ocupados por servidores em funções braçais ou operacionais. O MP recomenda inspeção in loco e convocação de servidores para depoimento para comprovar os desvios.

Relação Executivo-Legislativo Comprometida

A independência do Legislativo é questionada. Dos 9 vereadores, 4 são servidores públicos que recebem vantagens do Executivo, o que, para o MP, fragiliza a função fiscalizadora da Câmara. São citados os casos:

• Vereador Ivan da Saúde (Presidente da Câmara): atua no agendamento do SUS, onde sua mãe foi nomeada recepcionista.

• Vereador Edmar "Juruna da Saúde": concursado como tratorista, atua no transporte de pacientes.

• Vereador Alexandre Lima "Magrão": concursado como operador de máquinas, atua como encarregado no Pátio de Máquinas.

O que diz a Administração

O prefeito Padre Gianny Gracioso Bento afirmou que não foi notificado oficialmente sobre o inquérito. Disse que, tão logo a notificação chegue, se reunirá com o jurídico para avaliar e tomar as providências necessárias.

"Vou esperar a notificação do MP e, depois, junto com o jurídico, averiguar caso a caso. Se realmente houver ilegalidade, vamos demitir todos", declarou o prefeito.

Ele informou ter determinado um "pente-fino" a todos os secretários para identificar possíveis irregularidades. Gianny Bento também ressaltou que, dos 160 cargos previstos, cerca de 50 estão vagos, e que o município já convocou todos os aprovados no último concurso público. Até a realização de um novo concurso ou teste seletivo – previsto para o início do próximo ano –, a administração argumenta precisar manter os serviços públicos funcionando.

Segundo dados do Portal da Transparência consultados até 28 de novembro, o município possui 96 cargos comissionados ativos e 1 servidor em licença-maternidade.

A promotoria segue com as investigações para apurar a fundo as denúncias e determinar a existência de responsabilidades.