O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta terça (18), em Belém (PA), a criação do Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A portaria que institui as iniciativas foi assinada pelo ministro em exercício,Tomé Franca, durante um ato oficial, como parte da programação do MPor na COP30.

A medida representa um marco na agenda climática do ministério e consolida o compromisso do Brasil com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Também participaram do atoThayrine Oliveira, secretária-executiva adjunta;Otto Luiz Burlier, secretário nacional substituto de Hidrovias e Navegação; eBruno Neri, diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias.

Os programas são instrumentos centrais para a implementação da Política de Sustentabilidade do Ministério, instituída pela Portaria 58, de 2025 e visam reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE), incentivar a eficiência energética e modernizar as infraestruturas portuárias e da navegação nacional. A iniciativa alinha o Brasil à agenda global de transição energética e inovação tecnológica.

O ministro em exercício do MPor, Tomé Franca, destacou a relevância desta iniciativa como um passo concreto para a transição energética no setor. “Assinar esta portaria aqui, em Belém, no coração da COP30, é um passo concreto e decisivo do MPor. O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética do setor aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais. Estamos criando os incentivos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, modernizar a frota com combustíveis sustentáveis e tornar nossos portos mais eficientes", disse.

Bruno Neri representou o MPor em mesa-redonda sobre o tema, ocasião em que destacou o compromisso do ministério. “É motivo de alegria assinarmos esta portaria num evento tão especial, como é a COP30, pois isso é uma confirmação do compromisso que nós, como ministério, através do ministro Silvio Costa Filho, temos assumido em relação à política de sustentabilidade”, disse.

Ações estratégicas

Os programas serão estruturados em cooperação com outros atores públicos e privados. OPND-Portos, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos (SNP), estará focado na gestão de emissões diretas e indiretas, na adoção de energia limpa, na eletrificação de equipamentos e na inclusão de critérios de sustentabilidade nos contratos de concessão portuária.

Já oPND-Navegação, liderado pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), irá contemplar o incentivo a combustíveis sustentáveis, o aprimoramento da eficiência operacional, a modernização da frota e o fortalecimento da infraestrutura de abastecimento.

A estruturação técnica dos programas conta com o apoio do Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (LabTrans/UFSC). Este apoio técnico inclui o planejamento da transição energética no transporte aquaviário e a criação de uma solução integrada para registrar, monitorar e divulgar os indicadores climáticos do setor.

A portaria fortalece a governança climática do MPor e traduz em ações concretas os compromissos internacionais assumidos pelo país, tornando-se uma referência para a construção de uma matriz logística de baixo carbono e resiliente.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos