O prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), reassumiu o cargo nesta quinta-feira (13) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava afastado desde maio, quando foi preso na "Operação Cercados", investigação que o acusa de crimes como desvio de recursos públicos e fraudes em licitações envolvendo uma cooperativa local.
A corte aceitou o argumento da defesa, liderada pelo advogado Fernando Moura, de que não havia mais motivos para manter o afastamento. Em sua decisão, o STJ destacou dois pontos fundamentais:
O prazo legal para o afastamento cautelar havia expirado sem uma prorrogação formal.
As investigações já estão concluídas, o que eliminaria o risco de o prefeito interferir nos procedimentos.
O tribunal foi além e considerou que os fundamentos originais das medidas cautelares eram "ilegais e desproporcionais" diante da fase atual do processo, não havendo qualquer fato novo que justificasse a restrição ao mandato.
Edelir foi afastado em maio para, segundo a Justiça à época, garantir a lisura das investigações. Durante seu afastamento, a vice-prefeita Inez Gonçalves de Abreu assumiu interinamente o Executivo municipal.
O prefeito é alvo de investigações que apontam a suposta criação de um grupo dedicado a desviar verbas da prefeitura, integrado por ele, agentes públicos de confiança e familiares – incluindo sua filha e uma sobrinha, que foram ex-secretárias municipais. O esquema teria usado uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo como fachada para fraudar contratos.
O Ministério Público (MP) estima o prejuízo aos cofres públicos em mais de R$ 209 mil e já moveu duas ações civis por improbidade administrativa contra o gestor, relacionando 91 atos irregulares. Edelir chegou a ser preso em duas ocasiões (maio e julho), mas foi liberado em ambas.