Em sessão realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Mamborê derrubou, por 7 votos a 1, o veto do prefeito Sebastião Antônio Martinez ao Projeto de Lei nº 87/2025, que institui um auxílio-alimentação de R$ 400 para os nove vereadores da cidade. Com a decisão, a lei será promulgada e os parlamentares passarão a receber o benefício.

O Voto e a Justificativa do Veto

O único voto favorável ao veto do prefeito foi do vereador Dorneles Adão Cavali Junior (PSD). O presidente da Casa, Maurício Jotta Massano (PSD, não precisou votar. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Andriel Resnizeki (PSB), Christiane Neves (PRD), Claudineia Petek (PODE), Evandro Carlim (PODE), Hildebrando Oliveira (PP), Sara Perez (Republicanos) e Vania de Souza (PL).

Em seu veto, o prefeito Martinez argumentou que o projeto é inconstitucional e fere princípios da administração pública, destacando três pontos principais:

1. Impacto Financeiro: A criação de um novo benefício onera os cofres públicos e pode desviar recursos de áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

2. Moralidade e Transparência: A concessão do auxílio por iniciativa do próprio Legislativo "pode gerar desconfiança na população e comprometer a credibilidade das instituições democráticas".

3. Dificuldade de Controle: Pela natureza do mandato parlamentar, sem controle de jornada, seria difícil garantir que o benefício tenha caráter estritamente indenizatório, podendo se tornar um "acréscimo remuneratório disfarçado", prática vedada pela Constituição.

Os autores do projeto defendem que a medida busca isonomia e impessoalidade, equiparando os agentes do Legislativo aos servidores do Executivo. O valor de R$ 400 é o mesmo concedido a servidores municipais com remuneração igual ou superior a R$ 2.501,00.

Atualmente, o subsídio mensal de um vereador em Mamborê é de R$ 8,6 mil, enquanto o do presidente da Câmara é de R$ 10.020,00, de acordo com a Lei Municipal nº 39/2023.

Com a aprovação do benefício, o Legislativo de Mamborê terá um gasto anual adicional de R$ 43,2 mil. A cidade, que tem uma população estimada em 13.551 habitantes, será a segunda da região da Comcam a adotar a medida. Em Barbosa Ferraz, os vereadores já recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000.

A decisão coloca fim ao embate entre os Poderes, mas promete alimentar o debate público sobre o uso de recursos e a representatividade política em um município de médio porte.