O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação do governo de Ratinho Júnior (PSD) vencida pela BK Instituição de Pagamento S.A., fintech suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O BK Bank, como é conhecido, venceu um pregão para administrar o programa Cartão Comida Boa por um ano, pelo valor de R$ 108 milhões. Depois das operações da Polícia Federal e da Receita Federal contra o PCC, no fim de agosto, o governo adiou a assinatura do contrato.
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro do TCE-PR Fabio Camargo, na segunda-feira (22). Em seu despacho, Camargo ressaltou que a empresa "estaria sendo investigada por suspeita de envolvimento com atividades ligadas a organizações criminosas e causando prejuízos a servidores paranaenses diante da dificuldade em utilizar seus cartões em comércios". A representação foi apresentada ao tribunal por uma empresa desclassificada no certame.
No início do mês, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) informou que o contrato não seria assinado até o BK Bank prestar informações e que o governo determinou à Controladoria-Geral do Estado que acompanhe o processo e adote as medidas que achar cabíveis. O processo consta como suspenso no Portal da Transparência do governo.
Segundo Fabio Camargo, houve omissão por parte da Seap, já que entidades federais como os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), rescindiram contratos com a fintech. Ele determinou a secretaria tome as medidas necessárias para garantir a continuidade do programa. O pregão foi no dia 18 de julho, para confecção e entrega de cartões físicos do programa Comida Boa, disponibilização e gestão de créditos e atendimento aos beneficiários e gestores estaduais.
A secretaria terá 15 dias para comprovar a implementação das determinações. A decisão será submetida à homologação pelo Pleno do TCE-PR, o que já pode ocorrer na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24). Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo.
De acordo com a operação Carbono Oculto, o BK Bank foi utilizado pelo PCC para movimentar dinheiro por meio de contas não rastreáveis. Cerca de R$ 46 bilhões teriam sido movimentados entre 2020 e 2024. Em nota enviada ao Plural no início do mês, o BK Bank afirmou que foi injustamente mencionado nas notícias referentes à operação Carbono Oculto. Segundo a nota, o BK Bank é "Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central, que atua há mais de 13 anos no mercado, prestando serviços para a administração pública e setor privado, de maneira idônea e com conformidade regulatória".
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que a suspeita de atividades do PCC no terminal PAR50, do Porto de Paranaguá, privatizado pelo governo do estado em 2023.
“O modelo de privatizações e concessões do governo Ratinho Jr. está cheio de brechas e abre espaço para empresas investigadas cuidarem do dinheiro público", disse Chiorato. "O próprio Governo Ratinho Jr contratou uma empresa que hoje é investigada pela Polícia Federal por suspeita de ligação com grupo criminoso. Não é um caso isolado. Também vimos o terminal PAR50, do Porto de Paranaguá, entregue por R$ 1 milhão e revendido meses depois por R$ 36 milhões, agora investigado como rota ilegal de entrada de metanol".