O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.
A urgência da anistia foi aprovada nessa terça-feira (18) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada , o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
A urgência aprovada teve como base o PL 2.162 , de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.
O projeto concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
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Em seu artigo 2º, Crivella exclui do benefício da anistia os crimes definidos como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.
O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto. O parlamentar do Solidariedade tem feito um mandato criticando o atual governo.
Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada para que ele articule um texto substantivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.
Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.