Quarta, 30 de Julho de 2025
6°C 18°C
Nova Cantu, PR
Publicidade

Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em apose...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
14/06/2025 às 10h35
Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
© Bruno Peres/Agência Brasil

O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.

"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil .

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados . Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.

Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.

"Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado"

A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.

Ouça na Radioagência Nacional:


* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Cantu, PR
Tempo limpo
Mín. Máx. 18°
Sensação
1.98 km/h Vento
65% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
07h07 Nascer do sol
18h04 Pôr do sol
Quinta
21°
Sexta
25° 11°
Sábado
26° 18°
Domingo
18° 14°
Segunda
22° 13°
Economia
Dólar
R$ 5,58 -0,01%
Euro
R$ 6,37 +0,14%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 697,630,27 +0,81%
Ibovespa
133,989,73 pts 0.95%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias