A Defensoria Pública da União (DPU) pretende chegar a 28 novos postos de atendimento em cidades do interior, com a inauguração de seis novos núcleos regionais até o fim de julho. O programa de interiorização busca cumprir a ordem constitucional de universalizar a presença do órgão em todas as comarcas do país.

A Emenda Constitucional (EC) 80/2014 havia dado oito anos para que as defensorias estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias do país, mas o prazo não foi cumprido, diante de diversas dificuldades estruturais.

A DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal espalhadas pelo país, segundo dados da Pesquisa Nacional de Defensoria Pública atualizados até abril de 2025.

O mesmo levantamento aponta que 64,6 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos, público prioritário das defensorias, não têm acesso aos serviços de defensores federais.

Desde 2023, o programa de interiorização foi uma das maneiras encontradas pela DPU para ampliar sua cobertura mesmo sem o orçamento adequado. Por meio do programa, defensores públicos podem acumular ofícios em diferentes subseções judiciárias, mediante o pagamento de gratificações que chegam a um terço do salário.

O pagamento dessas gratificações foi regulamentado por uma lei sancionada em novembro de 2023, e os defensores passaram a atender localidades antes desassistidas, a maioria das vezes por meio de videoconferência ou e-mail . Até abril, a DPU estima que mais de 13,7 milhões de potenciais usuários passaram a ser alcançados com o programa.

Segundo a instituição, todos os 22 postos criados em 2024 e os seis a serem inaugurados até o mês que vem foram criados “sem gerar qualquer custo adicional para a administração superior, graças à racionalização de recursos e parcerias institucionais”.

O órgão esclarece que a escolha dos locais contemplados levou em conta indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção entre o número de defensores públicos federais lotados no estado e sua população. Até o momento, foram atendidos 12 estados.

Com isso, os serviços da DPU alcançam agora mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação economicamente vulnerável, 65,4% de toda a população .

A DPU atua em casos que têm como parte a União, o que inclui todos os processos previdenciários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo. A grande maioria dessas ações tem como parte pessoas economicamente vulneráveis que buscam acesso a benefícios assistenciais.

Atualmente, somente com o tema previdenciário, há 4,2 milhões de processos pendentes de julgamento na Justiça Federal , segundo dados atualizados até 30 de abril pelo painel Justiça em Números .

Qualquer cidadão que precisar, por exemplo, entrar na Justiça para a autorização ou o custeio de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não tiver condições de pagar um advogado particular precisa ter acesso aos serviços da DPU.

Isso também ocorre, por exemplo, em relação a problemas com programas habitacionais e educacionais intermediados pela Caixa Econômica Federal.