"A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste, por meio do prefeito Oscar Delgado, do Secretário Municipal de Finanças, Adão Santana de Lima, e da Assessoria Jurídica Municipal, vem a público informar a ocorrência de uma fraude eletrônica envolvendo recursos públicos depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde, de titularidade do Município, junto à Caixa Econômica Federal.
No dia 07 de março de 2025, foi identificada a realização de uma transferência bancária no valor de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais), via TED, para uma conta bancária vinculada a empresa sem qualquer vínculo com o Município, localizada em outro Estado da Federação. Tal transação ocorreu sem autorização, conhecimento ou participação de qualquer servidor público municipal.
Tão logo o fato foi detectado, a Secretaria Municipal de Finanças protocolou contestação administrativa junto à Caixa Econômica Federal em 16/04/2025, solicitando o bloqueio e estorno da transação, diante da evidente ausência de legitimidade e de qualquer base contratual ou empenho correspondente.
Contudo, em resposta formal (Ofício nº 0012/2025), a agência da Caixa Econômica Federal de Pitanga informou não ter identificado indícios de fraude, posicionamento que o Município repudia integralmente, por entender que a operação apresenta todos os elementos típicos de violação sistêmica ou ataque externo ao ambiente bancário institucional.

Reafirmamos que:

- A operação não possui lastro orçamentário, nem registro de pagamento autorizado;
- A empresa favorecida não possui cadastro como fornecedora junto ao Município;
- Não foi utilizado nenhum login, senha ou dispositivo autorizado por agente público municipal;
- A movimentação não passou pelas rotinas internas de controle financeiro e validação dupla, adotadas pelo Município;
Diante da omissão da instituição financeira em reconhecer e estornar a transação indevida, o Município registrou Boletim de Ocorrência Policial e, por meio da Procuradoria Jurídica, ajuizará ação judicial para responsabilização da Caixa Econômica Federal e devolução integral do valor desviado ao erário.
Esclarecemos, ainda, que situações semelhantes foram registradas em outros Municípios brasileiros, a exemplo de Munhoz de Mello/PR (G1 – 30/01/2025) e Silveiras/SP (Band Vale – 14/03/2025), o que reforça a necessidade de investigação minuciosa por parte das autoridades competentes, inclusive em âmbito federal.
A Prefeitura de Santa Maria do Oeste reafirma seu compromisso com a ética, transparência e zelo pelo patrimônio público, e manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso."