O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou nesta segunda-feira (19) o pedido da defesa do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) para anular a investigação que levou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) a denunciar o parlamentar bolsonarista pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão. O deputado é suspeito da prática de “rachadinha” – quando seus assessores repassam parte de seus salários. 
O gabinete de Arruda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e endereços do parlamentar em Curitiba e São Paulo foram alvos de uma operação de busca e apreensão em outubro de 2023. Em abril do ano passado, o MP-PR ofereceu a denúncia contra o deputado. A defesa de Arruda interpôs um pedido de habeas corpus, alegando que a operação de busca e apreensão não tinha sido autorizada pelo Órgão Especial do TJ-PR – por ser deputado, ele tem a prerrogativa de ser julgado pelo Órgão Especial.
O relator do pedido de habeas corpus, desembargador Jorge Vargas, recomendou a não concessão e foi seguido pela maioria (14 a 10) do colegiado nesta segunda. Agora, o Órgão Especial vai analisar se recebe a denúncia contra Arruda, o que tornaria o deputado réu em mais um processo – ele já responde pelos crimes de associação criminosa, tráfico de influência e desvio de dinheiro.
Na sessão desta tarde do Órgão Especial, o desembargador Carvílio da Silveira Filho lembrou que a investigação do MP-PR teve origem em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado ao Ministério da Fazenda. O magistrado afirmou ainda que a defesa de Arruda tentou “subverter a ordem processual”.
“Esses funcionários faziam pagamentos diretos ao deputado, pagavam contas com cartão de crédito, faziam na realidade trocas financeiras em vários lugares de quantias significativas, ao ponto de chegar a ser superior ao que ganhava anualmente um único funcionário”, afirmou o desembargador.
Segundo o relatório do Coaf, uma empresa que pertence a Arruda, a R2CP Participações, recebeu de um dos funcionários do deputado o valor de R$ 459 mil. “Essa empresa, R2CP Participações, recebeu de um dos funcionários do deputado R$ 459 mil, aproximadamente ou mais. Mais R$ 52 mil que foram pagos para o próprio deputado”, afirmou o desembargador Carvílio da Silveira Filho na sessão desta segunda. “Esse foi o quadro constatado pelo Coaf, através do seu órgão próprio interno, e consideraram isso transações suspeitas. Daí o porquê do relatório, porque não tinham suporte econômico esses funcionários para fazer aquele pagamentos”.
Segundo o magistrado, a defesa de Arruda poderia ter interporto recurso no prazo correto. “O advogado da parte deixou o prazo correr. Não interpôs o recurso próprio e, subvertendo a ordem processual e recursal estabelecida no Código de Processo Penal, ele impetra um habeas corpus mais de dois anos e meio após a instauração do PIC (Procedimento Investigatório Criminal", disse. "Isso significa o quê, a subversão da ordem recursal e a utilização da argumentação, da arguição da nulidade no momento que interessa à defesa, quando ele poderia ter feito lá no início. Parece que foi uma nulidade construída para esse momento".
O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, informou na tarde desta quarta-feira, em entrevista à RIC Notícias, que a entidade pedirá o afastamento de Arruda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Na semana passada, a Diretoria Legislativa da Alep decidiu manter Arruda na CCJ, mesmo depois de ele ter faltado a três sessões consecutivas.
“A ordem estuda a possibilidade de pedir, isso deve se definir nos próximos dias, o afastamento do deputado, em razão de ter sido recebida pelo Tribunal de Justiça a denúncia preferia pelo Ministério Público. A Ordem entende que ele não tem condições de ficar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a mais importante da Casa. Já tem um parecer apresentado pela necessidade de pedir o afastamento. Nos próximos dias, a OAB deverá encaminhar um oficio à Assembleia", afirmou Pereira.