A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, realizada de 12 a 16 de maio em todo o País, promoveu 254 atendimentos a pessoas privadas de liberdade (PPL), custodiadas em unidades prisionais da Região de Curitiba. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, como registros de nascimento e a nova Carteira de Identidade Nacional, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O coordenador regional da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Curitiba, Márcio Zapchon, ressaltou o empenho das equipes técnicas e de segurança das unidades prisionais na mobilização durante a semana. “É fundamental que essas pessoas tenham acesso à documentação básica, para que, ao deixarem o cárcere, possam acessar emprego, educação e outros serviços, como cidadãos. É algo simples, mas que faz toda a diferença na reintegração social”, afirmou.

• Paraná e mais quatro estados debatem integração de esforços no combate ao crime

No Paraná, até o momento, os atendimentos foram realizados em seis unidades prisionais: Penitenciária Estadual de Piraquara I (24); Casa de Custódia de São José dos Pinhais (19); Centro de Integração Social (34); Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (90); Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (7); e Penitenciária Estadual de Piraquara II (80).

Acompanharam os atendimentos na Penitenciária Central do Estado-Unidade de Progressão (PCE-UP): representantes do programa Fazendo Justiça – que atua para qualificar o sistema socioeducativo trabalhando com ações para o ciclo completo no campo penal, desde a porta de entrada até a porta de saída –, do CNJ e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Segundo a coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do programa Fazendo Justiça, Virgínia Popiel, a documentação civil é fundamental para garantir outros direitos básicos. “É o reconhecimento, pelo Estado, da pessoa como cidadã. E, para a pessoa privada de liberdade, em cumprimento de medida socioeducativa ou egressa, é a chave de acesso para serviços e políticas públicas, mas também para o recomeço”, destacou.

Já a coordenadora do Complexo Social de Curitiba, da PPPR, Darla Cebulski, explicou que, nesta semana, o foco principal foi a emissão de registros de nascimento e a confecção da nova Carteira de Identidade Nacional. “Estamos priorizando e reforçando os atendimentos nas unidades prisionais, mas esse trabalho é contínuo e será mantido ao longo do ano, incluindo a regularização e emissão de outros documentos, como título de eleitor e carteira de trabalho”, pontuou.

• Polícia Científica recebe equipamentos de R$ 1,2 milhão do MPPR para perícias criminais

Além das equipes da Polícia Penal, estiveram presentes na Unidade de Progressão Patrícia Cioccari, da área de documentação civil do Programa Fazendo Justiça do CNJ, e Arthur Rempel, do GMF/TJPR.