A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) ampliou o prazo para as etapas prévias das eleições do Conselho Estadual de Cultura (Consec). Municípios e entidades representativas de áreas culturais têm até esta sexta-feira (09) para promover encontros, reuniões ou assembleias com o objetivo de escolher e indicar candidatos. O envio do relatório dessas conferências deve ser feito até o dia 13 de maio para o e-mailconsec@seec.pr.gov.br.
Em 23 de abril, a Secretaria publicou a resolução de abertura do processo eleitoral para escolha dos novos membros da sociedade civil para o Consec referente ao biênio 2025-2027. O certame tem como objetivo eleger os 18 novos representantes da sociedade civil.
Serão eleitos conselheiros titulares e suplentes representantes das oito macrorregiões histórico-culturais, definidas no Decreto 6.161/2012, e das dez áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro; dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.
Entre as atribuições dos conselheiros estão a de fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras ações.
“O trabalho dos conselheiros e conselheiras é imprescindível para a sinergia entre poder público e sociedade civil e para uma entrega assertiva de políticas públicas consistentes”, afirma a secretária de Estado da Cultura e presidente do Consec, Luciana Casagrande Pereira. “Esperamos que haja uma grande mobilização de representantes de diversas áreas artístico-culturais para estas eleições, pois esta é uma grande oportunidade para a construção coletiva no setor cultural do Estado”, afirmou.
DIÁLOGO– No mês passado, a Seec promoveu dois encontros para discutir esta eleição com a sociedade civil e com gestores municipais de cultura do Paraná. Ambas foram transmitidas online pelo canal Cultura Paraná no YouTube para que pessoas de todo o Estado pudessem acompanhar. No dia 29 de abril, aconteceu o Ciclo de Diálogo com a Sociedade, focado em reunir representantes da sociedade civil. No dia seguinte foi a vez do Ciclo de Diálogo com os Municípios, voltado para gestores e gestoras municipais de cultura.
INSCRIÇÕES E REQUISITOS– Além da ampliação do prazo para as etapas prévias das eleições, houve ampliação do prazo de inscrição de eleitores, que poderão se inscrever no SIC.Cultura entre 8h do dia 14 de maio e 18h do dia 21 de maio. A lista dos candidatos aptos a receber votos será divulgada a partir do dia 26 de maio.
Para concorrer a uma vaga no Consec, candidatos e candidatas – tanto das macrorregionais quanto das áreas culturais – devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no Paraná e estar inscritos no cadastro de agentes culturais como pessoa física. Os candidatos das áreas culturais também devem pertencer à entidade representativa da área em que optou por se candidatar. O cadastro deve ser feito no www.sic.cultura.pr.gov.br .
Em caso de dúvida ou necessidade de apoio, os municípios podem contar com os Agentes Regionais de Cultura (ARCs) disponíveis em sete macrorregionais paranaenses para auxiliar no processo de candidatura e na gestão do Conselho. Para conferir o endereço e contatos dos agentes clique AQUI .
CONSELHEIROS– Criado pela Lei 17.063/12, o Conselho Estadual de Cultura preza pelo diálogo e a paridade entre governo e sociedade civil. Trata-se de um espaço de escuta e proposição de pautas relativas à cultura em todo o Paraná.
O conselheiro deve ser colaborativo e propositivo, pensando no coletivo, com uma visão ampla e considerando todo o conjunto dos setores culturais do Estado. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução ao cargo por mais uma gestão.
Leonardo Ferreira, que participou da gestão 2020-2022, afirma que o processo foi bastante coletivo. “Foi um grande aprendizado. Realizamos mais de 40 reuniões extraordinárias. Uma experiência de um conselho bem atuante”.
O candidato eleito deve manter diálogo com os municípios, pois é ele que representa a região, sendo o meio para que as proposições locais cheguem ao Conselho. A participação é ativa nas decisões da Secretaria da Cultura, sendo um dos seus papeis mais relevantes, por exemplo, a deliberação sobre a destinação de recursos financeiros da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC).
De acordo com resolução federal, o agente cultural que integrar o conselho poderá apresentar projetos e concorrer aos Editais de Cultura, como Profice, PNAB e Lei Paulo Gustavo, para receber recursos do fomento cultural.
COMO VOTAR– Quem quiser votar para escolher os representantes também deverá se cadastrar na plataforma SIC.Cultura. É necessário ser pessoa física, ter mais de 16 anos e residir no Paraná. Recomenda-se guardar o comprovante emitido pelo sistema após o cadastro.
A votação será remota, por meio da mesma plataforma digital de cadastramento, das 8h até as 18h do dia 29 deste mês. O resultado final das eleições está previsto para 30 de maio.