O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.

Criada em 1991, a FNDC congrega entidades da sociedade civil brasileira engajadas na discussão da democratização da comunicação. De acordo com a nota divulgada, as medidas adotadas pela Meta representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, ao promover a desinformação e ampliar a margem para discursos de ódio.

Ao anunciar a decisão, Zuckerberg fez acenos à Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Crítico da checagem dos fatos, Trump tomará posse no dia 20 de janeiro. Mark Zuckerberg disse que a eleição de Trump é um ponto de inflexão e assumiu argumentos encampados por ele e por outros líderes mundiais de extrema-direita, que classificam a checagem de fatos como censura. "É hora de voltar para nossas raízes de livre expressão no Facebook e no Instagram", acrescentou.

A checagem de fatos tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, a mudança anunciada pela Meta significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg afirmou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através dele, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo.

O presidente-executivo da Meta ainda acusou governos e veículos da mídia tradicional de serem favoráveis à censura. Zuckerberg também anunciou outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no utilização de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. "É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente", disse.

Liberdade irrestrita

A posição de Zuckerberg é duramente criticada na nota da FNDC. "Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social", diz a nota.

Para o FNDC, a decisão sinaliza uma ofensiva da Meta contra esforços internacionais de regulação das big techs , como são chamadas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Foram mencionadas discussões em curso no Brasil, na Alemanha e na China.

"Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional O anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema-direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos", acrescenta o texto.

A nota cobra ainda uma resposta robusta e imediata. "É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio".

"Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável", diz a nota.

Regulação de conteúdo

O pronunciamento de Zuckerberg também gerou reação dentro do governo federal. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), classificou como uma declaração explícita de que a Meta não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital. Em meio à repercussão do anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (8), oficiar a Meta para se explicar sobre as mudanças . Foraom concedidos 30 dias úteis de prazo para manifestação. O MPF quer entender se as novas regras podem impactar direitos dos usuários brasileiros do Facebook e do Instagram.

Preocupações também foram ecoadas por lideranças europeias. Entre elas, o ministro alemão dos Assuntos Digitais, Volker Wissing. Ele afirmou que a questão será examinada cuidadosamente e defendeu a necessidade de garantia de informação segura e verificada. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, negou nesta quinta-feira (9) que governos europeus pressionem por censura. Ele afirmou que a Lei de Serviços Digitais não forçou e nem solicitou que as plataformas da Meta removessem conteúdo legal e, sim, aqueles que pudessem ser nocivos para crianças ou para o andamento das democracias da União Europeia.

Em uma publicação nas redes sociais, o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Volker Türk, afirmou que regulação de conteúdo não é censura. "Permitir discurso de ódio e conteúdo prejudicial online tem consequências no mundo real. Regular tal conteúdo não é censura. Meu gabinete pede responsabilidade e governança no espaço digital, em linha com os direitos humanos", registra a postagem compartilhada nesta sexta-feira (10).

Nos Estados Unidos, onde as mudanças já foram aplicadas, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos, antes filtradas, passaram a ser liberadas. As novas regras permitem, por exemplo, que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico rejeitar esse tipo de tese.

No Brasil, a regulação das big techs já é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News , atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já manifestaram publicamente preocupações com a questão. No fim do ano passado, a corte começou a julgar ações na qual se discutem se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso.