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O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) está implantando no Estado a análise digital de projetos de segurança contra incêndio e pânico. A partir de agora, a documentação referente a esse serviço será encaminhada e analisada de maneira virtual, garantindo maior celeridade e conforto para a população que precisar desse atendimento.
O período de transição para que o trâmite se torne exclusivamente online é de seis meses. Assim, até abril de 2025 ainda serão aceitos projetos em meio físico.
Considerando os últimos três anos, a Corporação recebeu cerca de 7,4 mil projetos técnicos para serem analisados em todo o Paraná. Como cada um deles pode ser averiguado várias vezes, dependendo do andamento dos processos, estima-se que tenham sido necessárias 22.900 análises anuais de projetos dessa natureza. Uma ação que se torna muito mais facilitada com todas as informações disponíveis quase que de imediato na tela do computador.
Há três tipos de projetos que demandam essa análise minuciosa e que estão incluídos nesse novo procedimento: edificações com baixo risco de incêndio, mas com área construída superior a 1.500 m² ou com mais de três andares; construções de risco de incêndio mediano a alto, com mais de 1.000 m² de área construída ou com mais de dois andares.
As edificações com riscos especiais, como locais com grande concentração de público, armazenamento de líquidos inflamáveis ou produtos químicos, necessitam do aval do Corpo de Bombeiros atestando que estão sendo atendidas todas as normas de segurança contra incêndios.
“Para a população, uma das vantagens é a diminuição do custo. Não será mais necessário fazer várias impressões para análise do projeto técnico, reduzindo ainda a produção de lixo e gerando um ganho ambiental. Além disso, o contribuinte terá análises mais ágeis e mais precisas”, comentou o capitão Alexandre Mançano Cavalca, integrante da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), do CBMPR. O cidadão tem, também, a eliminação do custo dos deslocamentos até uma unidade do Corpo de Bombeiros para a entrega in loco da papelada.
O oficial explica ainda que há, da mesma forma, impactos positivos para o CBMPR, proporcionando um modelo em que os dois lados do processo saem ganhando. “É muito importante para nós o procedimento virtual para aumentarmos ainda mais a qualidade de análise, diminuindo a possibilidade de erros. Consequentemente, teremos melhoria nas nossas construções, com o aumento da segurança contra incêndio”, destacou.
“Facilita a centralização de análise, a colocação da análise em pontos focais, e a trabalhar o intercâmbio com os especialistas, fazendo atendimentos técnicos virtuais. Isso tudo vai agregar na qualidade final do serviço”, complementou.
REGISTRO E ACESSO- Outro ponto importante da digitalização de todo esse material se traduz na facilidade de registro e de acesso ao histórico das movimentações de cada projeto, desde sua primeira incursão junto ao CBMPR. O armazenamento, passando a ser todo virtual, resulta ainda em diminuição de gastos para a sociedade, já que atualmente a Corporação precisa dispor de muito espaço físico para guardar as milhares de documentações.
Cada projeto exige a apresentação de uma série de documentos, que varia de acordo com cada cenário. São ofícios, procurações, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), memoriais de cálculo, pranchas com a planta da edificação, entre outros.
A transmissão desses documentos passa a ser realizada por meio do e-protocolo digital do Governo do Estado. A adoção desse sistema garante a segurança das informações, protegendo dados sigilosos dos usuários, incluindo dos projetos em si. O e-protocolo é o meio utilizado na esfera estadual para o protocolo on-line de documentos de diversos.
