Domingo, 24 de Novembro de 2024
17°C 30°C
Nova Cantu, PR
Publicidade

Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
13/11/2024 às 10h15
Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets .

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Cantu, PR
28°
Tempo limpo
Mín. 17° Máx. 30°
28° Sensação
2.74 km/h Vento
41% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
05h32 Nascer do sol
05h32 Pôr do sol
Segunda
30° 15°
Terça
31° 17°
Quarta
32° 20°
Quinta
34° 20°
Sexta
26° 19°
Economia
Dólar
R$ 5,80 +0,02%
Euro
R$ 6,04 +0,05%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,40%
Bitcoin
R$ 589,322,77 -3,21%
Ibovespa
129,125,51 pts 1.74%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias