Sábado, 19 de Julho de 2025
8°C 21°C
Nova Cantu, PR
Publicidade

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

Norma permitiu contratação por meio da CLT

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
06/11/2024 às 20h01
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara.

Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores.

O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Cantu, PR
Tempo limpo
Mín. Máx. 21°
Sensação
1.62 km/h Vento
92% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
07h11 Nascer do sol
07h11 Pôr do sol
Domingo
22°
Segunda
25° 11°
Terça
26° 12°
Quarta
27° 14°
Quinta
20° 14°
Economia
Dólar
R$ 5,59 +0,24%
Euro
R$ 6,49 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 701,250,58 +0,32%
Ibovespa
133,381,58 pts -1.61%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias